Carta de Condução
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Código da Estrada

Título II, Capítulo I, Secção II — Sinais dos condutores

Artigo 23.º Sinalização da manobra

1. Quando um veículo iniciar a marcha, diminuir a sua velocidade, parar, mudar de direcção ou da via de trânsito, iniciar uma ultrapassagem ou inverter o sentido de marcha e em todos os casos em que seja necessário indicar a sua aproximação, o condutor deve utilizar o dispositivo mecânico luminoso ou sonoro e, na falta deste, o braço para indicar o sinal regulamentar correspondente, com a devida antecedência.

2. A medida deve manter-se enquanto se efectua a manobra e cessar logo que ela esteja concluída.

3. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 500,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo vinte e três fala da sinalização das manobras. A ideia é simples: os outros não adivinham o que vais fazer, por isso tens de avisar. Tens de sinalizar quando vais iniciar a marcha, diminuir a velocidade, parar, mudar de direcção ou de via de trânsito, começar uma ultrapassagem ou inverter o sentido de marcha, e sempre que seja preciso indicar que te estás a aproximar. Usas o dispositivo luminoso ou sonoro do veículo, como o pisca. Se não o tiveres, usas o braço para fazer o sinal regulamentar. E o aviso tem de ser feito com a devida antecedência, não no último segundo. Há mais uma regra: o sinal mantém-se enquanto fazes a manobra e deve parar logo que ela termine. Vamos a um exemplo. Vais virar para uma rua à direita. Ligas o pisca com antecedência, manténs o pisca enquanto viras e desligas assim que acabas a curva. Se te esqueceres do pisca ligado, quem vem atrás pode pensar que vais virar outra vez. A contravenção deste artigo é punida com multa de quinhentos meticais. Para completar, lê o artigo dezanove, sobre o início de marcha, o artigo dezoito, sobre mudar de via, e o artigo quarenta e cinco, sobre a mudança de direcção.

Sempre que vais arrancar, abrandar, parar, mudar de direcção ou de via, começar uma ultrapassagem ou inverter o sentido de marcha, tens de avisar os outros com a devida antecedência. Usa o dispositivo luminoso ou sonoro do veículo e, se não o tiveres, o braço, fazendo o sinal regulamentar. O sinal mantém-se durante a manobra e desliga-se logo que ela termina.

Exemplo

Vais virar para uma rua à direita na Avenida Vladimir Lenine. Ligas o pisca com antecedência, manténs o pisca ligado enquanto viras e desligas assim que acabas a curva, para não enganar quem vem atrás.

Lembra-te

  • Sinaliza com antecedência: arrancar, abrandar, parar, mudar de direcção ou via, ultrapassar, inverter a marcha.
  • Sem dispositivo luminoso ou sonoro, usa o braço.
  • Mantém o sinal durante a manobra e desliga-o no fim. Multa de 500,00MT.

Sanção: Multa de 500,00MT.

Lê também

  • Artigo 19.º — Obriga a sinalizar antes de iniciar ou retomar a marcha.
  • Artigo 18.º — Diz quando podes mudar de via de trânsito.
  • Artigo 45.º — Explica como fazer a mudança de direcção.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 24.º Sinais sonoros

1. Os sinais sonoros serão breves, usados de forma moderada e em caso algum devem servir de meio de protesto contra interrupções do trânsito ou como meios de chamamento.

2. É proibida a sua afinação ou reparação na via pública.

3. Só é permitida a utilização dos sinais sonoros nos seguintes casos:

a) Perigo iminente;

b) Fora das localidades para prevenir um condutor da intenção de o ultrapassar e, bem assim, nas curvas, cruzamentos, entroncamentos e lombas de visibilidade reduzida.

4. Dentro das localidades, os sinais sonoros só são usados em caso de manifesta necessidade, podendo ser proibidos nas zonas em que o ordenamento do trânsito seja assegurado por agentes da autoridade ou por instrumentos de sinalização luminosa.

5. É sempre proibido dentro das localidades o uso de sinais constituídos por sons diferentes, simultâneos ou alternados, bem como os provenientes de sistema de vácuo, ar comprimido ou qualquer outro que origine os mesmos efeitos.

6. Exceptuam-se do disposto nos números anteriores os sinais de veículos da polícia ou que transitem em prestação de socorro ou de serviço urgente.

7. As características dos dispositivos emissores dos sinais sonoros são fixadas em regulamento.

8. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 500,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo vinte e quatro fala da buzina, que o Código chama sinais sonoros. Primeiro, a buzina usa-se em toques breves e com moderação. Nunca serve para protestar contra o trânsito parado, nem para chamar alguém. Segundo, só é permitida em dois casos: em perigo iminente; e fora das localidades, para avisar outro condutor de que o vais ultrapassar, e nas curvas, cruzamentos, entroncamentos e lombas com visibilidade reduzida. Dentro das localidades, só se usa em caso de manifesta necessidade, e pode até ser proibida onde o trânsito é regulado por agentes ou semáforos. Também dentro das localidades são sempre proibidas buzinas com sons diferentes, simultâneos ou alternados, ou de ar comprimido ou vácuo. É ainda proibido afinar ou reparar a buzina na via pública. Os veículos da polícia e de socorro ou serviço urgente são excepção. Vamos a um exemplo. Estás à porta de casa de um amigo na Malhangalene e buzinas para ele sair. Isso é usar a buzina para chamar alguém, e é proibido. A multa é de quinhentos meticais. Para completar, lê o artigo vinte e cinco, sobre sirenes, o artigo vinte e sete, sobre sinais de luzes, e o artigo vinte e oito, sobre visibilidade reduzida.

A buzina deve ser usada em toques breves e com moderação, e nunca para protestar contra o trânsito parado nem para chamar alguém. Só é permitida em caso de perigo iminente e, fora das localidades, para avisar outro condutor de que o vais ultrapassar e nas curvas, cruzamentos, entroncamentos e lombas de visibilidade reduzida. Dentro das localidades, só em caso de manifesta necessidade, e ali são sempre proibidas buzinas de sons diferentes, simultâneos ou alternados, ou de ar comprimido ou vácuo.

Exemplo

Estás à porta de casa de um amigo na Malhangalene e buzinas para ele sair. Isso é usar a buzina como meio de chamamento, o que é proibido e dá multa de 500,00MT.

Lembra-te

  • Buzina: toques breves e moderados; nunca para protestar nem para chamar alguém.
  • Permitida em perigo iminente e, fora das localidades, para avisar uma ultrapassagem ou em curvas, cruzamentos, entroncamentos e lombas de visibilidade reduzida.
  • Proibido afinar ou reparar a buzina na via pública. Multa de 500,00MT.

Sanção: Multa de 500,00MT.

Lê também

  • Artigo 25.º — Trata das sirenes e sinais sonoros especiais da polícia e do socorro.
  • Artigo 27.º — Diz quando a buzina deve ou pode ser substituída por sinais de luzes.
  • Artigo 28.º — Define quando a visibilidade é reduzida.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 25.º Sinais sonoros especiais

1. Nos veículos de polícia e nos afectos à prestação de socorro ou de serviço urgente, podem ser utilizados dispositivos especiais para emissão de sinais sonoros, cujas características e modos de utilização são fixados em regulamento.

2. Não é permitida em quaisquer outros veículos, a utilização dos dispositivos referidos no número anterior, nem a emissão de sinais sonoros que se possam confundir com os emitidos por aqueles dispositivos.

3. A contravenção do disposto no n.º 2 é punida com a multa de 1000,00MT e com a perda dos objectos, devendo o agente de fiscalização proceder à sua imediata remoção e apreensão ou, não sendo ela possível, apreender o documento de identificação do veículo que será restituído logo que o contraventor apresentar aqueles objectos à autoridade autuante.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo vinte e cinco trata dos sinais sonoros especiais, como as sirenes. Nos veículos da polícia e nos que fazem socorro ou serviço urgente, podem ser usados dispositivos especiais para emitir sinais sonoros, com as características e o modo de uso fixados em regulamento. E só nesses. Em qualquer outro veículo é proibido usar esses dispositivos, e também é proibido emitir sons que se possam confundir com eles. A razão é fácil de perceber: quando ouves uma sirene, tens de saber que é mesmo uma emergência. Vamos a um exemplo. Um condutor instala no seu carro particular uma sirene igual à das ambulâncias, para fugir ao trânsito em Maputo. Isso é proibido. A sanção é multa de mil meticais e a perda dos objectos. O agente de fiscalização deve remover e apreender a sirene logo ali. Se não for possível, apreende o documento de identificação do veículo, que só é devolvido quando o condutor apresentar a sirene à autoridade. Para completar, lê o artigo vinte e quatro, sobre a buzina, o artigo vinte e sete, que proíbe também as luzes especiais em veículos comuns, e o artigo quinze, sobre os veículos prioritários.

Só os veículos da polícia e os afectos à prestação de socorro ou de serviço urgente podem usar dispositivos especiais de sinais sonoros, como sirenes, nos termos do regulamento. Em qualquer outro veículo é proibido usar esses dispositivos ou fazer sons que se possam confundir com eles. Quem o fizer paga multa e perde os objectos.

Exemplo

Um condutor instala no seu carro particular uma sirene igual à das ambulâncias para fugir ao trânsito em Maputo. Paga multa de 1000,00MT e perde a sirene: o agente remove-a e apreende-a ou, se não for possível, apreende o documento de identificação do veículo até lhe ser apresentada a sirene.

Lembra-te

  • Sirenes e sinais sonoros especiais: só polícia e veículos de socorro ou serviço urgente.
  • Proibido em qualquer outro veículo, incluindo sons que se confundam com eles.
  • Multa de 1000,00MT e perda dos objectos.

Sanção: Usar dispositivos sonoros especiais, ou sons que se confundam com eles, num veículo não autorizado: multa de 1000,00MT e perda dos objectos; o agente remove e apreende os objectos ou, não sendo possível, apreende o documento de identificação do veículo, restituído quando os objectos forem apresentados à autoridade autuante.

Lê também

  • Artigo 24.º — Dá as regras gerais da buzina para todos os condutores.
  • Artigo 27.º — Proíbe também os avisadores luminosos especiais em veículos comuns.
  • Artigo 15.º — Explica o que podem fazer os veículos prioritários.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 26.º Substituição dos sinais sonoros

1. Quando os veículos transitem com as luzes acesas por insuficiência de luminosidade, causadas por condições meteorológicas ou ambientais, nomeadamente, em caso de nevoeiro, chuva, queda de neve e nuvens de fumo ou pó, os sinais sonoros podem ser substituídos por sinais luminosos dos faróis do veículo usados intermitentemente e por forma a não causar encandeamento.

2. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 500,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo vinte e seis fala da substituição dos sinais sonoros, isto é, quando podes trocar a buzina por sinais de luzes. Isto acontece quando circulas com as luzes acesas porque há pouca luminosidade por causa do tempo ou do ambiente. O artigo dá exemplos: nevoeiro, chuva, queda de neve, e nuvens de fumo ou de pó. Nessas condições, em vez da buzina, podes usar os faróis do veículo, acendendo e apagando de forma intermitente. Mas com uma condição importante: sem encandear os outros condutores. Um sinal de luzes que cega quem vem de frente cria mais perigo do que evita. Vamos a um exemplo. Vais numa estrada de terra no interior de Gaza, há muito pó no ar e tens os faróis acesos. Queres avisar outro condutor. Em vez de buzinar, podes piscar os faróis de forma intermitente, com cuidado para não o encandear. A contravenção deste artigo é punida com multa de quinhentos meticais. Para completar, lê o artigo vinte e quatro, sobre o uso da buzina, o artigo vinte e sete, sobre os sinais de luzes com máximos e médios, e o artigo sessenta e um, que diz quando é obrigatório usar as luzes por visibilidade insuficiente.

Quando circulas com as luzes acesas porque há pouca luminosidade por causa do tempo ou do ambiente, como nevoeiro, chuva, neve, fumo ou pó, podes trocar a buzina por sinais de luzes dos faróis. Esses sinais fazem-se de forma intermitente e sem encandear os outros condutores.

Exemplo

Vais numa estrada de terra no interior de Gaza, com muito pó no ar e os faróis acesos. Para avisar outro condutor, em vez de buzinar podes piscar os faróis de forma intermitente, sem o encandear.

Lembra-te

  • Com luzes acesas por nevoeiro, chuva, fumo ou pó, a buzina pode ser substituída por sinais de faróis.
  • Os sinais de faróis são intermitentes e nunca devem encandear.
  • A contravenção é punida com multa de 500,00MT.

Sanção: Multa de 500,00MT.

Lê também

  • Artigo 24.º — Dá as regras gerais de uso da buzina.
  • Artigo 27.º — Explica os sinais de luzes com máximos e médios, fora e dentro das localidades.
  • Artigo 61.º — Diz quando é obrigatório usar as luzes por visibilidade insuficiente.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 27.º Sinais luminosos

1. Quando os veículos transitem fora das localidades com as luzes acesas por insuficiência de visibilidade, os sinais sonoros podem ser substituídos por sinais luminosos, através da utilização alternada dos máximos com os médios, mas sempre sem provocar encandeamento.

2. Dentro das localidades, durante a noite, é obrigatória a substituição dos sinais sonoros pelos sinais luminosos utilizados nas condições previstas no número anterior.

3. Os veículos de polícia e os veículos afectos à prestação de socorro ou de serviço urgente de interesse público podem utilizar avisadores luminosos especiais, cujas características e condições de utilização são fixadas em regulamento.

4. Os veículos que, em razão do serviço a que se destinam, devem parar na via pública ou deslocar-se em marcha lenta devem utilizar avisadores luminosos especiais, cujas características e condições de utilização são fixadas em regulamento.

5. Não é permitida em quaisquer outros veículos a instalação ou utilização dos avisadores referidos nos números anteriores.

6. A contravenção do disposto nos n.os 2 e 4 é sancionada com a multa de 1000,00MT.

7. A contravenção do disposto no n.o 5 é sancionada com a multa de 2000,00MT e com a perda dos objectos, devendo o agente de fiscalização proceder à sua imediata remoção e apreensão ou, não sendo ela possível, apreender o documento de identificação do veículo até à efectiva remoção e apreensão daqueles objectos.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo vinte e sete trata dos sinais luminosos. Fora das localidades, quando circulas com as luzes acesas por falta de visibilidade, podes trocar a buzina por sinais de luzes, alternando os máximos com os médios, mas sempre sem encandear ninguém. Dentro das localidades, durante a noite, a troca é obrigatória: em vez de buzinar, fazes sinais de luzes nas mesmas condições. Vamos a um exemplo. São dez da noite numa rua de Nampula e queres avisar um condutor. Não buzinas: alternas máximos e médios, sem o encandear. Se buzinares em vez disso, a multa é de mil meticais. O artigo fala também dos avisadores luminosos especiais. A polícia, o socorro e o serviço urgente de interesse público podem usá-los, e os veículos que, pelo seu serviço, param na via ou andam devagar devem usá-los. Se não os usarem, a multa também é de mil meticais. Nenhum outro veículo os pode instalar ou usar: a multa é de dois mil meticais, com perda dos objectos ou apreensão do documento do veículo até serem retirados. Para completar, lê o artigo vinte e quatro, sobre a buzina, o artigo vinte e seis, sobre nevoeiro, chuva, fumo e pó, e o artigo vinte e cinco, sobre sirenes.

Fora das localidades, quando circulas com as luzes acesas por falta de visibilidade, podes trocar a buzina por sinais de luzes, alternando os máximos com os médios, sem encandear. Dentro das localidades, durante a noite, essa troca é obrigatória: em vez de buzinar, fazes sinais de luzes. Os avisadores luminosos especiais são só para a polícia, o socorro e o serviço urgente, e para veículos que, pelo seu serviço, param na via ou andam devagar; nenhum outro veículo os pode ter ou usar.

Exemplo

São dez da noite numa rua de Nampula e queres avisar um condutor que vai sair de um estacionamento. Dentro da localidade, à noite, não buzinas: alternas máximos e médios, sem o encandear.

Lembra-te

  • Dentro das localidades, à noite: em vez da buzina, sinais de luzes (obrigatório).
  • Fora das localidades, com luzes acesas por falta de visibilidade: podes alternar máximos e médios, sem encandear.
  • Avisadores luminosos especiais em veículos não autorizados: multa de 2000,00MT e perda dos objectos.

Sanção: Não usar sinais luminosos em vez dos sonoros dentro das localidades à noite, ou não usar os avisadores especiais quando o serviço o exige (n.os 2 e 4): multa de 1000,00MT. Instalar ou usar avisadores luminosos especiais em veículos não autorizados (n.º 5): multa de 2000,00MT e perda dos objectos, com apreensão do documento de identificação do veículo se a remoção não for possível.

Lê também

  • Artigo 24.º — Dá as regras gerais da buzina.
  • Artigo 26.º — Trata da troca da buzina por faróis com nevoeiro, chuva, fumo ou pó.
  • Artigo 25.º — Proíbe as sirenes em veículos comuns, tal como este proíbe as luzes especiais.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 28.º Visibilidade reduzida ou insuficiente

Para os efeitos deste Código e legislação complementar, entende-se por reduzida ou insuficiente a visibilidade em qualquer ponto de uma via sempre que o condutor não possa avistar a faixa de rodagem em toda a sua largura numa extensão de, pelo menos, 50 metros.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo vinte e oito é uma definição, mas é muito útil no exame. Diz o que é visibilidade reduzida ou insuficiente. Isso acontece sempre que, num ponto da via, o condutor não consegue ver a faixa de rodagem em toda a sua largura numa extensão de, pelo menos, cinquenta metros. Ou seja, se à tua frente não consegues ver cinquenta metros de estrada, de um lado ao outro, estás numa situação de visibilidade reduzida. Vamos a um exemplo. Numa curva fechada na serra, a caminho de Namaacha, só consegues ver a estrada uns poucos metros à frente. Não vês cinquenta metros de faixa em toda a largura. Ali a visibilidade é reduzida. E isso tem consequências noutras regras. O artigo vinte e quatro permite usar a buzina fora das localidades em curvas e lombas de visibilidade reduzida. O artigo trinta e dois manda moderar especialmente a velocidade nos locais de visibilidade reduzida. E o artigo quarenta e quatro proíbe ultrapassar em curvas de visibilidade reduzida e em locais de visibilidade insuficiente. Este artigo, sozinho, não tem multa. Mas saber esta definição ajuda-te a aplicar bem as outras regras.

Este artigo é uma definição. A visibilidade é reduzida ou insuficiente sempre que, num ponto da via, não consegues ver a faixa de rodagem em toda a sua largura numa extensão de, pelo menos, 50 metros. Esta definição é usada noutras regras do Código, por exemplo nas da buzina, dos sinais de luzes e das ultrapassagens.

Exemplo

Numa curva fechada na serra, a caminho de Namaacha, só consegues ver a estrada uns metros à frente e não chegas a ver 50 metros de faixa de rodagem em toda a largura. Ali a visibilidade é reduzida.

Lembra-te

  • Visibilidade reduzida: não vês toda a largura da faixa de rodagem numa extensão de pelo menos 50 metros.
  • É uma definição: não tem multa própria.
  • É usada noutras regras, como a buzina, os sinais de luzes e as ultrapassagens.

Lê também

  • Artigo 24.º — Permite a buzina fora das localidades em curvas e lombas de visibilidade reduzida.
  • Artigo 32.º — Manda moderar especialmente a velocidade nos locais de visibilidade reduzida.
  • Artigo 44.º — Proíbe ultrapassar em curvas de visibilidade reduzida e locais de visibilidade insuficiente.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.