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Sinais de trânsito
Sinais dos agentes de trânsito
Ordens e gestos dos agentes reguladores do trânsito, que prevalecem sobre os outros sinais.
Sinal de paragem feito por agente de autoridade
Todos os condutores são obrigados a parar quando um agente uniformizado e identificado lhes faz sinal; na ausência de agentes, podem fazê-lo os comandantes de coluna militar.
Artigo 11.ºOrdens dos agentes reguladores do trânsito
As ordens dos agentes prevalecem sobre as prescrições dos demais sinais e sobre as regras de trânsito; até os veículos prioritários as devem respeitar.
Artigo 14.º