Carta de Condução
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Código da Estrada

Título II, Capítulo I, Secção III — Velocidade

Artigo 29.º Princípios gerais

1. Os condutores devem regular a velocidade dos veículos de modo que, atendendo às características destes, às condições da via, ao estado físico e psicológico do condutor, à intensidade do trânsito e a quaisquer outras circunstâncias especiais, não haja perigo para a segurança das pessoas e das coisas nem perturbação ou entrave para o trânsito.

2. Salvo em caso de perigo iminente, o condutor não deve diminuir subitamente a velocidade do veículo sem previamente se certificar de que daí não resulta perigo, para os outros utentes da via, nomeadamente, para os condutores dos veículos que o sigam.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo vinte e nove dá os princípios gerais da velocidade. A ideia principal é esta: a velocidade certa não é só um número numa placa. Tens de regular a velocidade tendo em conta as características do teu veículo, as condições da via, o teu estado físico e psicológico, a intensidade do trânsito e quaisquer outras circunstâncias especiais. O objectivo é que não haja perigo para as pessoas e para as coisas, nem perturbação ou entrave para o trânsito. Há uma segunda regra: salvo em caso de perigo iminente, não deves diminuir a velocidade de repente sem antes te certificares de que isso não põe ninguém em perigo, especialmente quem vem atrás de ti. Vamos a um exemplo. Está a chover na Estrada Nacional seis e o piso está escorregadio. Mesmo dentro do limite, abrandas, porque as condições da via o exigem. E antes de travar, olhas pelo espelho para veres quem vem atrás. Este artigo não tem multa própria, mas liga-se a outros que têm. Lê a seguir o artigo trinta, sobre velocidade excessiva, o artigo trinta e dois, sobre velocidade moderada, o artigo trinta e três, sobre os limites, e o artigo vinte, sobre a distância entre veículos.

Deves ajustar a velocidade ao teu veículo, ao estado da via, ao teu estado físico e psicológico, à intensidade do trânsito e a quaisquer outras circunstâncias especiais. O objectivo é não pôr em perigo pessoas e coisas, nem perturbar ou atrapalhar o trânsito. E, salvo perigo iminente, não podes abrandar de repente sem antes te certificares de que isso não põe ninguém em perigo, sobretudo quem vem atrás.

Exemplo

Está a chover na Estrada Nacional 6 e o piso está escorregadio. Mesmo dentro do limite de velocidade, abrandas, porque as condições da via o exigem; e, antes de travar, olhas pelo espelho para ver quem vem atrás.

Lembra-te

  • A velocidade ajusta-se ao veículo, à via, ao teu estado, ao trânsito e às circunstâncias.
  • Nunca pôr em perigo pessoas e coisas, nem atrapalhar o trânsito.
  • Não abrandar de repente sem verificar quem vem atrás, salvo perigo iminente.

Lê também

  • Artigo 30.º — Define quando a velocidade é excessiva e qual é a multa.
  • Artigo 32.º — Lista os locais onde a velocidade deve ser especialmente moderada.
  • Artigo 33.º — Fixa os limites máximos de velocidade.
  • Artigo 20.º — Pede distância suficiente para não bater em quem abranda à tua frente.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 30.º Velocidade excessiva

1. Considera-se excessiva a velocidade, sempre que o condutor não possa fazer parar o veículo no espaço livre visível à sua frente, ou exceda os limites de velocidade fixados nos termos legais.

2. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo trinta diz quando a velocidade é excessiva, e há dois casos. O primeiro: a velocidade é excessiva sempre que não consegues fazer parar o veículo no espaço livre e visível à tua frente. O segundo: quando passas os limites de velocidade fixados por lei. Repara bem no primeiro caso, porque cai muitas vezes no exame. Não basta estar abaixo do limite da placa. Se a estrada à tua frente está escura, com curvas ou com pouca visibilidade, e não conseguirias parar a tempo, estás em velocidade excessiva. Vamos a um exemplo. É de noite, numa estrada sem iluminação perto de Inhambane. Os teus faróis só iluminam um pequeno troço da estrada. Se vais tão depressa que não conseguirias parar antes de um obstáculo nesse espaço, como uma vaca ou uma pessoa a atravessar, a tua velocidade é excessiva, mesmo que estejas abaixo do limite. A contravenção deste artigo é punida com multa de mil meticais. Para completar, lê o artigo vinte e nove, com os princípios gerais da velocidade, o artigo trinta e três, com os limites máximos, e o artigo vinte e oito, que define a visibilidade reduzida.

A velocidade é excessiva em dois casos. Primeiro, quando não consegues parar o veículo no espaço livre e visível à tua frente. Segundo, quando ultrapassas os limites de velocidade fixados por lei. Mesmo abaixo do limite, se não consegues parar a tempo, estás em velocidade excessiva.

Exemplo

À noite, numa estrada sem iluminação perto de Inhambane, os teus faróis só iluminam um pequeno troço. Se vais tão depressa que não conseguirias parar antes de um obstáculo nesse espaço, a tua velocidade é excessiva, mesmo que estejas abaixo do limite.

Lembra-te

  • Excessiva: não consegues parar no espaço livre visível à tua frente.
  • Excessiva também: passar os limites de velocidade fixados por lei.
  • A contravenção é punida com multa de 1000,00MT.

Sanção: Multa de 1000,00MT.

Lê também

  • Artigo 29.º — Dá os princípios gerais para regular a velocidade.
  • Artigo 33.º — Fixa os limites máximos de velocidade.
  • Artigo 28.º — Define visibilidade reduzida, que encurta o espaço livre visível.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 31.º Marcha lenta

1. Sem prejuízo dos limites máximos fixados, os veículos automóveis não devem transitar em marcha cuja lentidão cause embaraço injustificado aos restantes utentes da via.

2. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 500,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo trinta e um fala da marcha lenta. Muita gente pensa que o único problema na estrada é a velocidade a mais. Mas o Código também se preocupa com a velocidade a menos. Os veículos automóveis não devem circular tão devagar que causem embaraço injustificado aos outros utentes da via. A palavra importante é injustificado. Se há um motivo, como trânsito intenso, chuva forte ou uma via em mau estado, andar devagar pode ser o correcto. O problema é andar muito devagar sem razão, atrapalhando os outros. E atenção: isto não te autoriza a passar os limites máximos de velocidade, que continuam a valer. Vamos a um exemplo. Vais numa estrada livre e em boas condições, sem nenhum motivo para ir devagar, e segues tão lentamente que se forma uma longa fila de carros e chapas atrás de ti. Isso é embaraço injustificado, e a multa é de quinhentos meticais. Para completar, lê o artigo vinte e nove, que diz que a velocidade não deve perturbar nem entravar o trânsito, o artigo trinta e três, que fixa os limites e uma velocidade mínima nas auto-estradas, e o artigo trinta, sobre o caso contrário, a velocidade excessiva.

Além de não poderes andar depressa demais, também não podes andar devagar demais. Os veículos automóveis não devem circular tão lentamente que causem embaraço injustificado aos outros utentes da via. Isto vale sem prejuízo dos limites máximos de velocidade, que continuam a ter de ser respeitados.

Exemplo

Numa estrada livre e em boas condições, sem nenhum motivo, segues muito devagar e forma-se uma longa fila de carros e chapas atrás de ti. Estás a causar embaraço injustificado ao trânsito, o que dá multa de 500,00MT.

Lembra-te

  • Proibido circular tão devagar que causes embaraço injustificado aos outros.
  • Os limites máximos de velocidade continuam a valer.
  • A contravenção é punida com multa de 500,00MT.

Sanção: Multa de 500,00MT.

Lê também

  • Artigo 29.º — Diz que a velocidade não deve perturbar nem entravar o trânsito.
  • Artigo 33.º — Fixa os limites de velocidade e uma velocidade mínima nas auto-estradas.
  • Artigo 30.º — Trata do caso contrário: a velocidade excessiva.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 32.º Velocidade moderada

1. A velocidade deve ser especialmente moderada nos seguintes casos:

a) Nas descidas de forte inclinação;

b) Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas de estrada, pontes, túneis, passagens de nível e outros locais de visibilidade reduzida;

c) Junto de escolas, hospitais, creches e estabelecimentos similares, quando devidamente sinalizados;

d) Nas localidades ou vias marginadas por edificações;

e) Na aproximação de aglomerações de pessoas ou de animais;

f) No cruzamento com outros veículos;

g) Em todos os locais de reduzida visibilidade;

h) Nos troços de vias em mau estado de conservação, molhados ou enlameados ou que ofereçam precárias condições de aderência;

i) Na aproximação das passagens assinaladas nas faixas de rodagem para a travessia de peões;

j) Nos locais assinalados com sinais de perigo.

2. Nas descidas de inclinação acentuada, os automóveis pesados não podem transitar sem utilizarem o motor como auxiliar do travão.

3. Nas pontes, túneis e passagens de nível, os animais, atrelados ou não, devem seguir a passo.

4. A contravenção do disposto no n.º 1 é punida com a multa de 1000,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo trinta e dois fala da velocidade moderada. A ideia é simples: o limite máximo não é uma meta. Há sítios onde tens de andar bem mais devagar porque o perigo é maior. Pensa nas descidas fortes, nas curvas, nos cruzamentos e rotundas, nas lombas, pontes, túneis e passagens de nível. Pensa também nas escolas e hospitais sinalizados, nas localidades, nos sítios com muita gente ou animais, e em todos os lugares onde vês mal o que vem à frente. O mesmo vale quando cruzas outro carro, quando a estrada está molhada, enlameada ou cheia de buracos, quando te aproximas de uma passagem para peões e onde houver sinais de perigo. Imagina que, depois de uma chuvada, vais por uma estrada cheia de lama e chegas perto de uma escola em Xai-Xai. Mesmo que o limite seja mais alto, abrandas e vais pronto a parar. Se conduzires um pesado numa descida acentuada, tens de usar o motor para ajudar o travão. Quem não moderar a velocidade nestes casos paga multa de mil meticais. Para completar, lê o artigo vinte e nove, sobre regular a velocidade, e o artigo trinta e três, com os limites máximos.

Há sítios onde tens de andar bem mais devagar, mesmo que o limite permita mais, porque o perigo é maior: descidas fortes, curvas, cruzamentos, rotundas, lombas, pontes, túneis, passagens de nível, junto de escolas e hospitais sinalizados, dentro das localidades, perto de pessoas ou animais e onde a visibilidade é fraca. Também tens de moderar a velocidade quando cruzas outros veículos, em estradas molhadas, enlameadas ou em mau estado, antes das passagens para peões e onde há sinais de perigo. Nas descidas acentuadas, os automóveis pesados têm de usar o motor como ajuda do travão, e nas pontes, túneis e passagens de nível os animais seguem a passo.

Exemplo

Depois de uma chuvada vais por uma estrada enlameada e aproximas-te de uma escola sinalizada em Xai-Xai. Mesmo que o limite da via seja mais alto, abrandas bem e vais preparado para parar.

Lembra-te

  • Velocidade moderada: nos locais de risco andas abaixo do limite, não no limite.
  • Pesados em descida acentuada: motor como auxiliar do travão.
  • Não moderar a velocidade nesses casos dá multa de 1000,00MT.

Sanção: multa de 1000,00MT (quem não modera a velocidade nos casos do n.º 1)

Lê também

  • Artigo 29.º — É o princípio geral: regular sempre a velocidade às condições da via e do trânsito.
  • Artigo 33.º — Mostra os limites máximos, que valem sem prejuízo desta regra da velocidade moderada.
  • Artigo 44.º — Muitos destes locais de risco são também sítios onde é proibido ultrapassar.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 33.º Limites de velocidade

1. Sem prejuízo do disposto nos artigos 29 e 32 e de limites inferiores que lhes sejam impostos, os condutores não podem exceder as seguintes velocidades instantâneas (em quilómetros/hora):

Quadro de limites (km/h): Ciclomotores e quadriciclos — dentro localidades: 40 km/h; fora localidades: 45 km/h Motociclos simples — dentro localidades: 50 km/h; fora localidades: 90 km/h Motociclos com carro — dentro localidades: 50 km/h; fora localidades: 70 km/h Automóveis ligeiros de passageiros e mistos sem reboque — dentro localidades: 60 km/h; fora localidades: 120 km/h Automóveis ligeiros de passageiros e mistos com reboque — dentro localidades: 60 km/h; fora localidades: 100 km/h Automóveis ligeiros de mercadorias sem reboque — dentro localidades: 60 km/h; fora localidades: 100 km/h Automóveis ligeiros de mercadorias com reboque — dentro localidades: 60 km/h; fora localidades: 100 km/h Automóveis pesados de passageiros — dentro localidades: 60 km/h; fora localidades: 100 km/h Automóveis pesados de mercadorias e misto — dentro localidades: 60 km/h; fora localidades: 100 km/h Tractor agrícola com ou sem reboque — dentro localidades: 30 km/h; fora localidades: 40 km/h

2. Quem exceder os limites máximos de velocidade é punido com pena de multa, sem prejuízo do disposto nos artigos 146 e 147, segundo os quadros seguintes: [ver multas.json, art. 33 n.o 2]

3. Sem prejuízo do disposto no artigo 31, nas auto-estradas, os condutores não podem transitar a velocidade inferior a 40 km/h.

4. Os condutores não profissionais que estejam habilitados a conduzir veículos de determinada classe, há menos de um ano, não podem exceder a velocidade de 90 Km/h, quando conduzam esses veículos, sem prejuízo de limites inferiores fixados nos termos legais.

5. O controlo de velocidade é efectuado por equipamento apropriado, nos termos estabelecidos em Diploma conjunto dos Ministros que superintendem as áreas dos Transportes e do Interior.

6. Aos condutores que excederem a velocidade em dobro ou mais dos limites estabelecidos serão punidos com prisão de 3 dias a 3 meses sem prejuízo de pagamento da multa correspondente.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo trinta e três é o dos limites de velocidade. Para cada tipo de veículo há um máximo dentro das localidades e outro fora delas. Num carro ligeiro de passageiros sem reboque, o máximo é sessenta quilómetros por hora dentro das localidades e cento e vinte fora. Os pesados ficam pelos sessenta dentro e cem fora. Há mais duas regras que caem muito no exame. Na auto-estrada não podes andar a menos de quarenta quilómetros por hora. E se não és profissional e tens a carta dessa classe há menos de um ano, não podes passar dos noventa. Imagina que tiraste a carta há seis meses e vais de Maputo para a Macia. Outros ligeiros podem ir a cento e vinte, mas tu ficas pelos noventa. As multas sobem conforme o excesso: num ligeiro dentro da localidade, vão de mil meticais até oito mil meticais. E quem exceder o limite em dobro ou mais pode ser preso de três dias a três meses, além de pagar a multa. Lê também o artigo trinta e dois, sobre os sítios onde deves andar mais devagar, e o artigo vinte e nove, sobre adaptar a velocidade.

Este artigo fixa as velocidades máximas para cada tipo de veículo, dentro e fora das localidades: por exemplo, um ligeiro de passageiros sem reboque pode ir até 60 km/h dentro das localidades e até 120 km/h fora delas, e os pesados até 60 km/h dentro e 100 km/h fora. Na auto-estrada não podes andar a menos de 40 km/h. Se não és profissional e tens a carta dessa classe há menos de um ano, não podes passar dos 90 km/h. Quem exceder o limite em dobro ou mais é punido com prisão de 3 dias a 3 meses, além da multa.

Exemplo

Tiraste a carta de ligeiros há seis meses e vais de Maputo para a Macia pela EN1. Fora das localidades, outros ligeiros podem ir até 120 km/h, mas tu não podes passar dos 90 km/h.

Lembra-te

  • Ligeiro de passageiros sem reboque: 60 km/h nas localidades, 120 km/h fora.
  • Carta da classe há menos de um ano (não profissional): máximo 90 km/h.
  • Exceder o limite em dobro ou mais: prisão de 3 dias a 3 meses, além da multa.

Sanção: Ligeiro ou motociclo dentro das localidades: multa de 1000,00 MT (até 20 km/h acima do limite), 2000,00 MT (de 20 até 40 km/h), 4000,00 MT (de 40 até 60 km/h) e 8000,00 MT (mais de 60 km/h). Fora das localidades: 1000,00 MT (até 30 km/h acima), 2000,00 MT (de 30 até 60 km/h), 4000,00 MT (de 60 até 80 km/h) e 8000,00 MT (mais de 80 km/h). Outros veículos têm escalões mais apertados. Exceder em dobro ou mais: prisão de 3 dias a 3 meses, além da multa.

Lê também

  • Artigo 29.º — Mesmo abaixo do limite, tens de adaptar a velocidade às condições.
  • Artigo 32.º — Diz onde tens de andar ainda mais devagar do que o limite.
  • Artigo 31.º — Explica a marcha lenta, ligada ao mínimo de 40 km/h na auto-estrada.
  • Artigo 37.º — Os limites especiais também são punidos segundo este artigo.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 34.º Limites de velocidade regionais

1. Por despacho do Ministro que superintende a área dos Transportes, podem ser fixados limites máximos de velocidade, para vigorar em regiões ou nas vias de comunicação que forem designadas, durante os períodos em que a intensidade e características do trânsito o imponham como medida de segurança.

2. Estas determinações são ainda anunciadas ao público através dos meios usuais de informação.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo trinta e quatro é sobretudo para as autoridades. Diz que o Ministro que trata dos Transportes pode, por despacho, fixar limites máximos de velocidade para certas regiões ou para certas estradas. Isto acontece durante os períodos em que a quantidade e o tipo de trânsito o exigem, como medida de segurança. Estas decisões são depois anunciadas ao público pelos meios habituais de informação, como a rádio, a televisão ou os jornais. Para ti, condutor, a lição é simples: fica atento a estes anúncios e cumpre-os. Imagina que ouves na rádio que, durante um período de muito movimento, há um limite especial numa certa estrada. Enquanto essa medida estiver em vigor, é esse o limite que respeitas ali, mesmo que normalmente pudesses andar mais depressa. Este artigo não traz multa própria, mas o artigo trinta e sete diz que quem não respeita estes limites é punido como no artigo trinta e três, o dos limites gerais de velocidade. Lê os dois para teres a visão completa.

Este artigo é sobretudo para as autoridades. O Ministro que superintende os Transportes pode, por despacho, fixar limites máximos de velocidade para certas regiões ou estradas, durante os períodos em que o trânsito o exija por segurança. Essas medidas são anunciadas ao público pelos meios habituais de informação. Para ti, condutor, o importante é estar atento a esses anúncios e cumpri-los.

Exemplo

É anunciado na rádio e nos jornais um limite máximo de velocidade especial para uma estrada, durante um período de muito trânsito. Enquanto essa medida durar, é esse o limite que respeitas ali.

Lembra-te

  • Podem existir limites regionais temporários, fixados por despacho do Ministro.
  • São anunciados ao público pelos meios de informação habituais.

Lê também

  • Artigo 33.º — Tem os limites gerais de velocidade.
  • Artigo 37.º — Diz como é punido quem não respeita os limites regionais.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 35.º Limites de velocidade para determinados transportes

1. Sempre que o julgue conveniente, o Ministério que superintende a área dos Transportes pode diminuir ou aumentar os limites de velocidade dos veículos automóveis empregados em determinados transportes, bem como estabelecer, para cada caso, o tempo mínimo que deve ser gasto num dado trajecto.

2. Nestes casos, a autoridade licenciadora da actividade transportadora deve mencionar na respectiva licença os limites de velocidade definidos nos termos do número anterior.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo trinta e cinco é sobretudo para as autoridades e para quem trabalha no transporte. Diz que, sempre que achar conveniente, o Ministério que trata dos Transportes pode diminuir ou aumentar os limites de velocidade dos automóveis usados em determinados tipos de transporte. Pode também marcar o tempo mínimo que deve ser gasto num certo trajecto. Quando isto acontece, a autoridade que passa a licença da actividade de transporte tem de escrever esses limites na própria licença. Imagina um motorista de machimbombo que trabalha para uma empresa licenciada. Antes de pegar no volante, deve saber que limite de velocidade vem na licença e respeitá-lo durante todo o percurso. Se és um condutor particular, este artigo quase não te toca, mas se vais trabalhar como motorista profissional, convém conhecê-lo. O artigo não traz multa própria. O artigo trinta e sete explica que quem não respeita estes limites é punido nos termos do artigo trinta e três, o dos limites gerais de velocidade.

Este artigo é sobretudo para as autoridades e para as empresas de transporte. O Ministério que superintende os Transportes pode baixar ou subir os limites de velocidade dos automóveis usados em certos transportes e fixar o tempo mínimo que se deve gastar num trajecto. Nesses casos, a autoridade que licencia a actividade escreve esses limites na própria licença.

Exemplo

Um motorista de machimbombo de uma empresa de transporte licenciada deve conhecer o limite de velocidade que vem escrito na licença da actividade e respeitá-lo em todo o percurso.

Lembra-te

  • Certos transportes podem ter limites de velocidade próprios.
  • Esses limites ficam escritos na licença da actividade transportadora.

Lê também

  • Artigo 33.º — Tem os limites gerais de velocidade.
  • Artigo 37.º — Diz como é punido quem não respeita estes limites para determinados transportes.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 36.º Limites especiais de velocidade

O Ministro que superintende a área dos Transportes pode ainda, por sua iniciativa ou proposta da ANE ou das entidades responsáveis pela administração dos centros urbanos, fixar limites de velocidade máximos ou mínimos diferentes dos previstos nos artigos precedentes, nas vias em que as condições do trânsito o aconselhem, devendo tais limites ser convenientemente sinalizados.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo trinta e seis é sobretudo para as autoridades. Diz que o Ministro que trata dos Transportes pode fixar limites de velocidade diferentes dos gerais, tanto máximos como mínimos, nas vias onde as condições do trânsito o aconselhem. Pode fazê-lo por iniciativa própria ou a pedido da ANE, a Administração Nacional de Estradas, ou das entidades que administram os centros urbanos. Há uma condição importante: estes limites têm de estar convenientemente sinalizados. Para ti, condutor, a regra prática é esta: quando vês um sinal de limite de velocidade numa via, é esse sinal que manda ali. Imagina que vais numa avenida de Maputo e encontras um sinal com um limite diferente do habitual para a cidade. Não discutes: naquela via respeitas o número do sinal. Este artigo não traz multa própria. O artigo trinta e sete diz que quem não respeita estes limites é punido nos termos do artigo trinta e três, o dos limites gerais de velocidade.

Este artigo é sobretudo para as autoridades. O Ministro que superintende os Transportes, por iniciativa própria ou a pedido da ANE ou das entidades que administram as cidades, pode fixar limites máximos ou mínimos diferentes dos gerais em vias onde as condições do trânsito o aconselhem. Esses limites têm de estar bem sinalizados. Para ti, condutor, o importante é: se há um sinal de limite naquela via, é ele que conta.

Exemplo

Numa avenida de Maputo vês um sinal com um limite de velocidade diferente do habitual para a cidade. Naquela via, respeitas o que o sinal indica.

Lembra-te

  • Podem existir limites máximos ou mínimos especiais numa via.
  • Esses limites têm de estar sinalizados.

Lê também

  • Artigo 33.º — Tem os limites gerais que estes limites especiais substituem nessas vias.
  • Artigo 37.º — Diz como é punido quem não respeita os limites especiais.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 37.º Inobservância dos limites especiais de velocidade

A inobservância dos limites máximos de velocidade para determinados transportes, regiões ou zonas urbanas é punida nos termos do artigo 33.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo trinta e sete é curto e serve para fechar o tema dos limites especiais de velocidade. Lembra-te que os artigos trinta e quatro, trinta e cinco e trinta e seis permitem às autoridades fixar limites próprios para certas regiões, para determinados tipos de transporte e para certas vias ou zonas urbanas. Este artigo responde a uma pergunta simples: e se alguém não respeitar esses limites? A resposta é que a pessoa é punida nos termos do artigo trinta e três, ou seja, com as mesmas multas do excesso de velocidade normal, que sobem conforme a quantidade de quilómetros por hora acima do limite. Imagina que numa avenida há um sinal com um limite especial e um condutor passa bem acima dele. Não há desculpa de que o limite era diferente do habitual: é multado segundo as mesmas tabelas do artigo trinta e três. Por isso, para estudar este artigo, o mais importante é ler bem o artigo trinta e três e os três artigos que vêm antes deste.

Este artigo diz como se castiga quem não respeita os limites máximos especiais de velocidade: os fixados para determinados transportes, para certas regiões ou para zonas urbanas. A punição é a mesma do excesso de velocidade normal, prevista no artigo 33.

Exemplo

Numa estrada com um limite especial sinalizado, um condutor passa acima desse limite. É multado segundo as mesmas tabelas do artigo 33.

Lembra-te

  • Exceder um limite especial é tratado como exceder um limite geral.
  • As multas são as do artigo 33.

Sanção: Punida nos termos do artigo 33 (as mesmas multas do excesso de velocidade).

Lê também

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.