Carta de Condução
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Código da Estrada

Título II, Capítulo I, Secção IV — Cedência de passagem, cruzamentos, entroncamentos e rotundas

Artigo 38.º Prioridade de passagem

1. Considera-se prioridade de passagem o direito que o condutor tem de passar em primeiro lugar.

2. A prioridade de passagem permite aos condutores que dela gozem, uma vez tomadas as necessárias precauções, não modificar a sua velocidade ou direcção e obriga todos os outros a abrandar ou a parar e, se necessário, recuar o seu veículo de forma a facultar-lhes a passagem.

3. Têm prioridade de passagem:

a) Nas intersecções não sinalizadas, os condutores que se apresentem pela direita, devendo, porém, respeitar as prioridades previstas nas alíneas seguintes;

b) Os condutores que transitem pelas auto-estradas, em relação a todos os veículos que se apresentem nos respectivos ramais de acesso, incluindo os veículos e colunas indicados nas alíneas c) e d);

c) Os condutores de veículos prioritários e da polícia assinalando devidamente a marcha;

d) As colunas militares e militarizadas, que devem, no entanto adoptar as medidas necessárias para não embaraçar o trânsito e para prevenir acidentes.

4. Estas regras de prioridade são aplicáveis sempre que não exista sinalização especial que defina outro modo de proceder.

5. Os condutores não devem entrar num cruzamento ou entroncamento, mesmo que o direito de prioridade ou sinalização automática os autorizem a avançar, se for previsível que a intensidade do tráfego os obrigará a imobilizar-se dentro desse cruzamento ou entroncamento, dificultando ou impedindo a passagem.

6. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo trinta e oito explica o que é ter prioridade. Ter prioridade é ter o direito de passar primeiro. Quem a tem pode, com o devido cuidado, manter a velocidade e a direcção; os outros é que abrandam, param ou, se for preciso, recuam. Quem tem prioridade? Num cruzamento sem sinais, quem se apresenta pela tua direita. Na auto-estrada, quem já lá circula, em relação a quem entra pelos ramais de acesso. Têm também prioridade os veículos prioritários e da polícia quando assinalam a marcha, e as colunas militares e militarizadas. Atenção: tudo isto só vale se não houver sinalização que diga outra coisa. E há uma regra de bom senso: mesmo com prioridade ou com o verde, não entras no cruzamento se o trânsito te vai obrigar a ficar parado lá dentro. Imagina um cruzamento sem sinais no Chamanculo: um carro aparece do teu lado direito, e ele passa primeiro. Quem não cumpre paga multa de mil meticais. A seguir, lê o artigo trinta e nove, sobre quem tem de ceder passagem, e o artigo quarenta, sobre certos veículos.

Ter prioridade é ter o direito de passar primeiro: quem a tem pode, com cuidado, manter a velocidade e a direcção, e os outros têm de abrandar, parar ou até recuar. Têm prioridade quem se apresenta pela direita num cruzamento sem sinais, quem vai na auto-estrada em relação a quem entra pelos ramais de acesso, os veículos prioritários e da polícia com a marcha assinalada e as colunas militares e militarizadas. Estas regras só valem quando não há sinalização que mande fazer de outra forma. Mesmo com prioridade ou com o semáforo verde, não entres no cruzamento se o trânsito te vai obrigar a ficar parado lá dentro.

Exemplo

Num cruzamento sem sinais no Chamanculo, aparece um carro do teu lado direito: ele passa primeiro. Mais tarde, no semáforo da Avenida Eduardo Mondlane, a luz fica verde mas a fila do outro lado está parada; esperas antes da faixa, para não bloquear o cruzamento.

Lembra-te

  • Cruzamento sem sinais: passa primeiro quem vem pela direita.
  • A sinalização manda mais do que estas regras gerais.
  • Não entres no cruzamento se fores ficar lá dentro parado.

Sanção: multa de 1000,00MT

Lê também

  • Artigo 39.º — Diz quem tem de ceder passagem, o outro lado da prioridade.
  • Artigo 40.º — Completa com colunas militares, velocípedes e veículos sobre carris.
  • Artigo 27.º — Fala dos avisadores luminosos especiais da polícia e do socorro.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 39.º Cedência de passagem

1. Devem ceder passagem:

a) Os condutores que saiam de qualquer parque de estacionamento, de uma zona de abastecimento de combustível ou de qualquer prédio ou caminho particular;

b) Os condutores que entrem numa auto-estrada ou numa via reservada a automóveis e motociclos, desde que devidamente sinalizada pelos respectivos ramais de acesso;

c) Os condutores que numa intersecção pretendam mudar de direcção para a direita, em relação aos que na mesma via se apresentem em sentido contrário e sigam em frente ou mudem de direcção para esquerda;

d) Os condutores que entrem numa rotunda;

e) Os condutores de velocípedes sem motor, de veículos de tracção animal e de animais, salvo perante os condutores na situação da alínea a);

f) Os condutores que em relação aos peões que tenham iniciado a travessia sobre a passagem para peões e quando aqueles mudam de direcção em relação aos peões que estejam a atravessar a faixa de rodagem da via em que aqueles pretendam seguir;

g) Os condutores perante um portador de deficiência visual.

2. Para permitir a circulação de um veículo prioritário ou da polícia, assinalando devidamente a marcha e transitando numa via congestionada, devem os condutores deixar livre uma passagem do lado direito da parte da faixa de rodagem afecta ao seu sentido de circulação, chegando-se o mais possível para a esquerda e podendo, se necessário, utilizar as bermas, excepto se for numa auto-estrada.

3. Nos cruzamentos ou entroncamentos, onde estejam implantados em todas as direcções das vias, sinais de paragem obrigatória, a prioridade de passagem procede-se de acordo com a ordem sucessiva de chegada dos veículos.

4. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo trinta e nove é o outro lado da prioridade: diz quando tens de ceder passagem. Cedes quando sais de um parque de estacionamento, de uma bomba de combustível ou de um caminho particular. Cedes quando entras numa auto-estrada ou numa rotunda. Cedes quando viras à direita num cruzamento, em relação a quem vem de frente a seguir em frente ou a virar à esquerda. Cedes aos peões que já começaram a atravessar na passagem para peões, e a qualquer pessoa com deficiência visual. Há duas regras que caem muito no exame. Primeiro, num cruzamento com sinal de paragem obrigatória em todas as entradas, passa-se pela ordem de chegada. Segundo, imagina que estás numa fila parada e ouves a sirene de uma ambulância. Chegas o carro o mais possível para a esquerda, podendo usar a berma, e deixas o lado direito livre para ela passar. Na auto-estrada, porém, não usas a berma. Quem não cede passagem paga multa de mil meticais. Lê também o artigo trinta e oito, sobre quem tem prioridade, e o artigo quarenta, sobre certos veículos.

Tens de ceder passagem quando sais de um parque de estacionamento, de uma bomba de combustível ou de um caminho particular, quando entras numa auto-estrada ou numa rotunda, e quando viras à direita num cruzamento em relação a quem vem em sentido contrário a seguir em frente ou a virar à esquerda. Cedes também aos peões que já começaram a atravessar na passagem para peões ou a atravessar a via onde vais entrar, e a qualquer pessoa com deficiência visual; velocípedes sem motor, carroças e animais cedem passagem, salvo a quem sai de parques ou caminhos particulares. Para deixar passar um veículo prioritário ou da polícia numa via congestionada, chega-te o mais possível para a esquerda e deixa livre uma passagem do lado direito, podendo usar a berma, excepto na auto-estrada. Num cruzamento com STOP em todas as entradas, passa-se pela ordem de chegada.

Exemplo

Estás numa fila parada na Avenida Acordos de Lusaka e ouves a sirene de uma ambulância atrás de ti. Chegas o carro o mais possível para a esquerda, até à berma se for preciso, e deixas o lado direito livre para ela passar.

Lembra-te

  • Quem entra numa rotunda ou sai de um parque, bomba ou caminho particular cede passagem.
  • Ambulância em via congestionada: chega-te à esquerda e deixa livre o lado direito.
  • STOP em todas as entradas: passa-se por ordem de chegada.

Sanção: multa de 1000,00MT

Lê também

  • Artigo 38.º — Explica o que é a prioridade e quem a tem.
  • Artigo 40.º — Acrescenta casos de cedência a certos veículos.
  • Artigo 45.º — Explica como se faz a mudança de direcção para a direita.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 40.º Cedência de passagem a certos veículos

1. Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, os condutores devem ceder passagem às colunas militares ou militarizadas.

2. O condutor de um velocípede, de um veículo de tracção humana ou animal ou de animais deve ceder passagem aos veículos a motor, a não ser que estes saiam dos locais referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo anterior.

3. Nos cruzamentos, entroncamentos e rotundas, os condutores devem ceder passagem aos veículos que se desloquem sobre carris.

4. As colunas a que se refere o n.º 1, bem como os condutores dos veículos que se desloquem sobre carris, devem tomar as precauções necessárias para não embaraçar o trânsito e para evitar acidentes.

5. A contravenção do disposto no n.º 1 deste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

6. A contravenção do disposto no n.º 2 deste artigo é punida com a multa de 500,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo quarenta junta alguns casos especiais de cedência de passagem. O primeiro: tens sempre de ceder passagem às colunas militares ou militarizadas. O segundo é para quem anda de bicicleta, empurra uma carroça ou um carrinho de mão, ou conduz animais: essas pessoas cedem passagem aos veículos a motor. Há uma excepção: se o carro estiver a sair de um parque de estacionamento, de uma bomba de combustível ou de um caminho particular, aí é o carro que cede. O terceiro caso: nos cruzamentos, entroncamentos e rotundas, cedes passagem aos veículos que andam sobre carris. Mas atenção, as colunas e os veículos sobre carris também têm o dever de não atrapalhar o trânsito e de evitar acidentes. Imagina que vais de bicicleta numa estrada da Matola e aparece um carro: tu cedes-lhe a passagem. As multas são diferentes: não ceder passagem às colunas custa mil meticais; o ciclista ou carroceiro que não cede ao veículo a motor paga quinhentos meticais. Lê também o artigo trinta e nove, a regra geral de cedência de passagem.

Tens sempre de ceder passagem às colunas militares ou militarizadas. Quem conduz uma bicicleta, uma carroça, um carrinho de mão ou animais cede passagem aos veículos a motor, a não ser que estes estejam a sair de um parque, de uma bomba de combustível ou de um caminho particular. Nos cruzamentos, entroncamentos e rotundas cedes passagem aos veículos que andam sobre carris. As colunas e os veículos sobre carris também têm de ter cuidado para não atrapalhar o trânsito nem provocar acidentes.

Exemplo

Vais de bicicleta numa estrada da Matola e um carro aproxima-se pela estrada principal. Como condutor de velocípede, cedes-lhe a passagem.

Lembra-te

  • Colunas militares ou militarizadas: cede sempre passagem.
  • Velocípedes, carroças e animais cedem passagem aos veículos a motor.
  • Em cruzamentos e rotundas, cede passagem aos veículos sobre carris.

Sanção: multa de 1000,00MT por não ceder passagem às colunas militares ou militarizadas (n.º 1); multa de 500,00MT para o condutor de velocípede, de veículo de tracção humana ou animal ou de animais que não ceda passagem aos veículos a motor (n.º 2).

Lê também

  • Artigo 39.º — É a regra geral de cedência de passagem que este artigo completa.
  • Artigo 38.º — Explica o que é a prioridade de passagem.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 41.º Cruzamento de veículos

1. Verifica-se o cruzamento de veículos quando os condutores de dois veículos que transitem na mesma via e em sentidos opostos passem um pelo outro em simultâneo.

2. Quando, na mesma via, se encontrem dois veículos, transitando em sentidos opostos, cada um dos condutores deve deixar livre uma distância lateral suficiente, entre o seu veículo e aquele com que vai cruzar, de modo a que a manobra se faça com segurança.

3. Se não for possível efectuar o cruzamento nas condições indicadas, por a via se encontrar parcialmente obstruída, o condutor que tiver de contornar o obstáculo deve reduzir a velocidade ou parar, de modo a dar a passagem ao outro.

4. Se o impedimento não puder ser resolvido por aplicação do disposto no número anterior, recua o veículo que se encontre mais próximo do local em que o cruzamento seja possível; nas vias de inclinação acentuada, recua o que for a subir, excepto se essa manobra for manifestamente mais fácil para o veículo que desce.

5. Exceptuam-se das limitações impostas nos n.os 2 e 3:

a) As ambulâncias e os veículos de bombeiros, da polícia e outros agentes fiscalizadores e, de uma maneira geral, os que transportem, em serviço urgente, doentes ou feridos, desde que assinalem adequadamente a sua marcha;

b) As colunas militares ou militarizadas, que devem, no entanto, adoptar as medidas necessárias para não embaraçar o trânsito e para prevenir acidentes.

6. Os veículos, ou conjuntos articulados de veículos, cuja largura total exceda 2 m, ou cujo comprimento total, incluindo a carga, exceda 8 m, devem diminuir a velocidade ou parar, a fim de facilitarem o cruzamento com outros veículos, sempre que a largura livre da faixa de rodagem, o perfil transversal ou o estado de conservação da via não permitam o cruzamento com a necessária segurança.

7. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo quarenta e um fala do cruzamento de veículos, que não é o mesmo que um cruzamento de estradas. Cruzar é passar por um carro que vem em sentido contrário, na mesma via. A regra base é deixar espaço de lado suficiente para que isso se faça em segurança. E quando a estrada está parcialmente bloqueada? Quem tem o obstáculo do seu lado é que abranda ou pára, para dar passagem ao outro. Imagina uma estrada estreita com um camião avariado do teu lado: tu esperas e deixas passar primeiro o carro que vem de frente. Se mesmo assim não houver espaço, recua o veículo que estiver mais perto de um sítio onde se possa cruzar. Numa subida acentuada, recua quem está a subir, a não ser que seja claramente mais fácil para quem desce. Os veículos com mais de dois metros de largura ou mais de oito metros de comprimento devem abrandar ou parar quando a estrada não deixa cruzar com segurança. Ambulâncias, bombeiros e polícia em serviço urgente têm excepções. A multa é de mil meticais. Lê também o artigo quarenta e oito, sobre a marcha atrás.

Cruzar é passar por um veículo que vem em sentido contrário na mesma via. Cada condutor deve deixar espaço lateral suficiente para que isso se faça em segurança. Se a via estiver parcialmente obstruída, quem tem o obstáculo do seu lado abranda ou pára para deixar passar o outro; se mesmo assim não der, recua o que estiver mais perto de um sítio onde se possa cruzar, e numa subida acentuada recua o que sobe, salvo se for claramente mais fácil para o que desce. Veículos com mais de 2 m de largura ou mais de 8 m de comprimento devem abrandar ou parar quando a estrada não permite cruzar com segurança.

Exemplo

Numa estrada estreita do distrito há um camião avariado do teu lado. Como és tu que tens de contornar o obstáculo, abrandas ou páras e deixas passar primeiro o carro que vem de frente.

Lembra-te

  • Deixa sempre espaço lateral suficiente ao cruzar.
  • Obstáculo do teu lado: abrandas ou páras e deixas passar o outro.
  • Em subida acentuada sem espaço, recua quem sobe (salvo se for muito mais fácil para quem desce).

Sanção: multa de 1000,00MT

Lê também

  • Artigo 48.º — Regras da marcha atrás, que podes ter de fazer para permitir o cruzamento.
  • Artigo 43.º — Ultrapassar é diferente de cruzar: aqui vê-se a ultrapassagem.
  • Artigo 32.º — Ao cruzar outros veículos a velocidade deve ser moderada.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.