Driving Licence
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Highway Code

Título IV, Capítulo I — Classificação dos veículos

Artigo 108.º Automóveis

Automóvel é o veículo com motor de propulsão, dotado de pelo menos quatro rodas, com tara superior a 550 kg, cuja velocidade máxima é, por construção, superior a 25 km/h, e que se destina, pela sua função, a transitar na via pública, sem sujeição a carris.

(Portuguese original)

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Este artigo é uma definição, e é importante porque muitas regras do Código falam em automóveis. Então, o que é um automóvel? É um veículo com motor, com pelo menos quatro rodas, com uma tara, ou seja, um peso em vazio, superior a quinhentos e cinquenta quilos, e que, pela forma como foi construído, consegue andar a mais de vinte e cinco quilómetros por hora. Além disso, é feito para andar na via pública e não sobre carris. Pensa no que vês todos os dias na estrada: o carro ligeiro do vizinho, o chapa cheio de passageiros, o camião de mercadorias. Todos são automóveis. Um comboio não é, porque anda sobre carris. As motas, os ciclomotores, os triciclos e os quadriciclos têm a sua própria definição noutro artigo. Este artigo não tem multa, só define. Para continuares, lê o artigo cento e nove, que divide os automóveis em ligeiros e pesados, e o artigo cento e dez, que explica as motas e os ciclomotores.

This article is a definition. A motor car (automóvel) is a vehicle with an engine, at least four wheels, an unladen weight over 550 kg and a maximum design speed over 25 km/h, made to travel on public roads and not on rails.

Example

A light car, a chapa (minibus taxi) or a lorry are motor cars. A train is not, because it runs on rails.

Remember

  • Motor car: engine, at least four wheels, over 550 kg unladen weight, over 25 km/h.
  • Does not run on rails.

Read also

  • Artigo 109.º — Divides motor cars into light and heavy and into types.
  • Artigo 110.º — Defines the vehicles that are not motor cars: motorcycles, mopeds, tricycles and quadricycles.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 109.º Classes e tipos de automóveis

1. Os automóveis classificam-se em:

a) Ligeiros: veículos com peso bruto até 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor;

b) Pesados: veículos com peso bruto superior a 3500 kg ou com lotação superior a nove lugares, incluindo o do condutor, e veículos tractores.

2. Os automóveis ligeiros ou pesados incluem-se, segundo a sua utilização, nos seguintes tipos:

a) De passageiros: os veículos que se destinam ao transporte de pessoas;

b) De mercadorias: os veículos que se destinam ao transporte de carga;

c) Mistos: os veículos que se destinam ao transporte, alternado ou simultâneo, de pessoas e carga;

d) Tractores: os veículos construídos para desenvolver um esforço de tracção, sem comportar carga útil;

e) Especiais: os veículos destinados ao desempenho de uma função específica, diferente do transporte normal de passageiros ou carga.

3. As categorias de veículos para efeitos de aprovação de modelo são fixadas em regulamento.

(Portuguese original)

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Este artigo arruma os automóveis em gavetas, e isso conta muito para saber que carta precisas. Há duas classes. Ligeiros são os automóveis com peso bruto até três mil e quinhentos quilos e com, no máximo, nove lugares, contando com o do condutor. Pesados são os que passam dos três mil e quinhentos quilos ou têm mais de nove lugares, e ainda os veículos tractores. Repara num pormenor: basta uma das condições. Um chapa de quinze lugares pode não ser muito pesado, mas como tem mais de nove lugares é um automóvel pesado de passageiros. Depois há os tipos, conforme o uso: de passageiros, de mercadorias, mistos, que levam pessoas e carga, tractores, feitos para puxar, e especiais, com uma função própria. Uma carrinha de caixa aberta com dois lugares e três mil quilos de peso bruto é um ligeiro de mercadorias. Este artigo não tem multa. Lê depois o artigo cento e vinte e sete, sobre as categorias da carta de condução.

Motor cars are light or heavy. A light vehicle has a gross weight of up to 3500 kg and at most nine seats, including the driver's; a heavy vehicle has over 3500 kg or more than nine seats, and tractor units are also heavy. Depending on use, they can be passenger, goods, mixed, tractor or special vehicles.

Example

A 15-seat chapa is a heavy passenger vehicle, because it has more than nine seats, even though it is small. An open pick-up with a gross weight of 3000 kg and two seats is a light goods vehicle.

Remember

  • Light: up to 3500 kg and up to nine seats including the driver.
  • Heavy: over 3500 kg or more than nine seats, and tractor units.
  • Types: passenger, goods, mixed, tractor, special.

Read also

  • Artigo 108.º — The definition of a motor car, which this article divides into classes.
  • Artigo 127.º — The driving licence categories use these classes.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 110.º Motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos

1. Motociclo é o veículo dotado de duas, três ou quatro rodas, com motor de propulsão com cilindrada superior a 50 cm3, ou que, por construção, exceda em patamar a velocidade de 45 km/h.

2. Ciclomotor é o veículo dotado de duas ou três rodas, com uma velocidade máxima, em patamar e por construção, não superior a 45 km/h, e cujo motor:

a) No caso de ciclomotores de duas rodas, tenha cilindrada não superior a 50 cm3, tratando-se de motor de combustão interna ou cuja potência máxima não exceda 4 kW, tratando-se de motor eléctrico;

b) No caso de ciclomotores de três rodas, tenha cilindrada não superior a 50 cm3, tratando-se de motor de ignição comandada ou cuja potência máxima não exceda 4 kW, no caso de outros motores de combustão interna ou de motores eléctricos.

3. Triciclo é o veículo dotado de três rodas dispostas simetricamente, com motor de propulsão com cilindrada superior a 50 cm3, no caso de motor de combustão interna, ou que, por construção, exceda em patamar a velocidade de 45 km/h.

4. Quadriciclo é o veículo dotado de quatro rodas e cuja tara não exceda 550 kg.

5. Os veículos dotados de quatro rodas e cuja tara não exceda 550 kg são englobados na categoria de motociclos ou ciclomotores de acordo com as suas características, nomeadamente cilindrada e velocidade máxima em patamar e por construção, nos termos fixados em regulamento.

(Portuguese original)

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Este artigo é de definições, mas ajuda-te a perceber muitas outras regras. Fala dos veículos com motor que não são automóveis. Um motociclo é um veículo de duas, três ou quatro rodas com motor de mais de cinquenta centímetros cúbicos, ou que consegue passar dos quarenta e cinco quilómetros por hora. Um ciclomotor tem duas ou três rodas, não passa dos quarenta e cinco quilómetros por hora e tem um motor pequeno, até cinquenta centímetros cúbicos, ou até quatro quilowatts se for eléctrico. Um triciclo tem três rodas dispostas de forma simétrica e um motor de mais de cinquenta centímetros cúbicos, ou passa dos quarenta e cinco. E um quadriciclo tem quatro rodas e uma tara que não passa dos quinhentos e cinquenta quilos. Por exemplo, a mota de cento e vinte e cinco centímetros cúbicos que leva passageiros em Quelimane é um motociclo. Isto conta para saberes que documento precisas para conduzir, e isso está no artigo cento e vinte e seis.

This article defines the two-, three- and four-wheeled vehicles that are not motor cars. A motorcycle has an engine over 50 cm3 or goes faster than 45 km/h; a moped has two or three wheels, does not exceed 45 km/h and has a small engine (up to 50 cm3, or up to 4 kW if electric). A tricycle has three symmetrical wheels and over 50 cm3 or over 45 km/h; a quadricycle has four wheels and an unladen weight of up to 550 kg.

Example

A 125 cm3 motorcycle carrying passengers in Quelimane is a motorcycle. A 50 cm3 motorbike that does not go above 45 km/h is a moped.

Remember

  • Motorcycle: over 50 cm3 or over 45 km/h.
  • Moped: up to 45 km/h and a small engine.
  • Quadricycle: four wheels and up to 550 kg unladen weight.

Read also

  • Artigo 108.º — The definition of a motor car, for comparison.
  • Artigo 126.º — Says which document you need: a licence for motorcycles, a permit for mopeds.
  • Artigo 96.º — Light rules that apply to these vehicles.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 111.º Veículos agrícolas

1. Tractor agrícola ou florestal é o veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, construído para desenvolver esforços de tracção, eventualmente equipado com alfaias ou outras máquinas e destinado predominantemente a trabalhos agrícolas.

2. Máquina agrícola ou florestal é o veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, destinado à execução de trabalhos agrícolas ou florestais, sendo considerado pesado ou ligeiro consoante a sua tara ou peso bruto exceda ou não 3500 kg.

3. Motocultivador é o veículo com motor de propulsão, de um só eixo, destinado à execução de trabalhos agrícolas ligeiros, que pode ser dirigido por um condutor a pé ou em semi-reboque ou retrotrem atrelado ao referido veículo.

4. Tractocarro é o veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, provido de uma caixa de carga destinada ao transporte de produtos agrícolas ou florestais e cujo peso bruto não ultrapassa 3500 kg.

(Portuguese original)

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Este artigo é uma lista de definições para os veículos do campo. Primeiro, o tractor agrícola ou florestal: tem motor, dois ou mais eixos, foi feito para puxar e pode levar alfaias, sendo usado sobretudo em trabalhos agrícolas. Segundo, a máquina agrícola ou florestal: também tem motor e dois ou mais eixos, serve para fazer trabalhos agrícolas ou florestais, e é ligeira ou pesada conforme o seu peso passe ou não os três mil e quinhentos quilos. Terceiro, o motocultivador: tem um só eixo, faz trabalhos agrícolas leves e pode ser guiado por uma pessoa a pé. Quarto, o tractocarro: tem dois ou mais eixos e uma caixa de carga para levar produtos agrícolas ou florestais, e o peso bruto não passa os três mil e quinhentos quilos. Imagina uma cooperativa em Chókwè: o agricultor guia o motocultivador a pé, e o tractocarro leva os sacos de arroz ao armazém. Não há multa aqui. Estas definições contam para a licença de condução de veículos agrícolas, no artigo cento e vinte e oito.

This article defines agricultural vehicles. The agricultural tractor is made for towing and working in the fields; the agricultural machine does farm work and is light or heavy depending on whether it exceeds 3500 kg. The motor cultivator has a single axle and can be steered by someone on foot; the tractocarro (farm carrier) has a cargo box for farm produce and a gross weight of at most 3500 kg.

Example

On a cooperative's machamba (farm plot) in Chókwè, the single-axle motor cultivator is steered by a farmer on foot. The tractocarro, meanwhile, carries the bags of rice to the warehouse.

Remember

  • Agricultural tractor: tows and works in the fields.
  • Motor cultivator: a single axle.
  • Tractocarro: carries farm produce, up to 3500 kg.

Read also

  • Artigo 128.º — The agricultural vehicle driving permit uses these definitions.
  • Artigo 113.º — The agricultural trailers these vehicles may tow.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 112.º Outros veículos a motor

1. Veículo sobre carris é aquele, que independentemente do sistema de propulsão, se desloca sobre carris.

2. Máquina industrial é o veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, destinado à execução de obras ou trabalhos industriais e que só eventualmente transita na via pública, sendo pesado ou ligeiro consoante a sua tara exceda ou não 3500 kg.

(Portuguese original)

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Este é mais um artigo de definições, curto. Fala de dois tipos de veículos que não encaixam nos anteriores. O primeiro é o veículo sobre carris: é qualquer veículo que anda sobre carris, seja qual for o sistema que o faz andar. O segundo é a máquina industrial: é um veículo com motor, com dois ou mais eixos, feito para obras ou trabalhos industriais, e que só de vez em quando anda na via pública. É considerada pesada ou ligeira conforme a sua tara passe ou não os três mil e quinhentos quilos. Pensa numa retroescavadora de uma obra na Matola que tem de atravessar a rua para chegar ao estaleiro. Isso é uma máquina industrial a usar a via pública por pouco tempo. Para ti, condutor, o importante é perceber que estes veículos existem e têm regras próprias. Por exemplo, o artigo cento e vinte diz que os veículos sobre carris não precisam de matrícula. Este artigo não tem multa.

This article defines two more types of vehicle. A rail vehicle is one that runs on rails, whatever its engine. An industrial machine is a motor vehicle for construction or industrial work that only occasionally travels on public roads, and it is light or heavy depending on whether its unladen weight exceeds 3500 kg.

Example

A backhoe loader from a building site in Matola that crosses the street to reach the site yard is an industrial machine.

Remember

  • Rail vehicle: runs on rails.
  • Industrial machine: construction work, only occasionally on the road.

Read also

  • Artigo 111.º — The definitions of agricultural vehicles, alongside these.
  • Artigo 120.º — Rail vehicles do not need registration.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 113.º Reboques

1. Reboque é o veículo destinado a transitar atrelado a outro veículo.

2. Semi-reboque é o veículo destinado a transitar atrelado a um veículo a motor, assentando a parte da frente e distribuindo o peso sobre este.

3. Os veículos referidos nos números anteriores tomam a designação de reboque ou semi-reboque agrícola ou florestal, quando se destinam a ser atrelados a um tractor agrícola ou a um motocultivador.

4. Máquina agrícola ou florestal rebocável é a máquina destinada a trabalhos agrícolas ou florestais que só transita na via pública quando rebocada.

5. Máquina industrial rebocável é a máquina destinada a trabalhos industriais que só transita na via pública quando rebocada.

6. A cada veículo a motor não pode ser atrelado mais de um reboque, excepto veículos denominados “interlinks” que podem atrelar dois semi-reboques.

7. Exceptua-se do disposto no n.º 6 a utilização de reboque em comboios turísticos, bem como, nos termos a fixar em regulamento local, de reboques em tractores agrícolas ou florestais.

8. Sem prejuízo do disposto no n.º 6, o uso de reboques em transporte público de passageiros é autorizado em regulamento próprio.

9. A contravenção do disposto nos n.ºs 6 e 7 é punida com a multa de 10 000,00MT.

(Portuguese original)

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Este artigo explica os reboques e diz quantos podes puxar. Um reboque é um veículo feito para andar atrelado a outro. Um semi-reboque é parecido, mas a parte da frente assenta em cima do veículo que o puxa, como nos camiões de carga longa. Quando são puxados por um tractor agrícola ou um motocultivador, chamam-se reboque ou semi-reboque agrícola. A regra mais importante é esta: a cada veículo com motor só pode ser atrelado um reboque. Há uma excepção para os veículos chamados interlinks, que podem levar dois semi-reboques. Também há excepções para comboios turísticos e, conforme o regulamento local, para tractores agrícolas. Imagina um transportador em Nacala que quer atrelar dois reboques ao camião para fazer uma só viagem. Não pode. E a multa é pesada: dez mil meticais. Para perceberes como a lei trata o camião e o reboque juntos, lê o artigo cento e catorze, sobre conjuntos de veículos.

A trailer is a vehicle made to be towed by another; a semi-trailer rests its front part on the vehicle towing it. Each motor vehicle may only tow one trailer, except the so-called «interlinks», which may carry two semi-trailers. There are exceptions for tourist trains and, depending on local regulations, for agricultural tractors, and trailers in public passenger transport depend on their own regulations.

Example

A haulier in Nacala wants to hitch two trailers to his lorry to carry more cargo in one go. He cannot: only one trailer, unless it is an interlink with two semi-trailers.

Remember

  • One motor vehicle, one trailer.
  • Exception: interlinks may carry two semi-trailers.
  • A very expensive offence: 10,000.00 MT.

Penalty: Breaking nos. 6 and 7 (more than one trailer) is punished with a fine of 10,000.00 MT.

Read also

  • Artigo 114.º — Explains the vehicle combination (tractor unit plus trailers).
  • Artigo 116.º — The trailers that motorcycles and bicycles may tow.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 114.º Veículos únicos e conjuntos de veículos

1. Consideram-se veículos únicos:

a) O automóvel pesado composto por dois segmentos rígidos permanentemente ligados por uma secção articulada que permite a comunicação entre ambos;

b) O comboio turístico constituído por um tractor e um ou mais reboques destinados ao transporte de passageiros em pequenos percursos e com fins turísticos ou de diversão.

2. Conjunto de veículos é o grupo constituído por um veículo tractor e seus reboques ou semi-reboques.

3. Para efeitos de circulação, o conjunto de veículos é equiparado a veículo único.

(Portuguese original)

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Este artigo é de definições e responde a uma pergunta: quando é que vários pedaços de veículo contam como um só? Primeiro, há os veículos únicos. Um é o automóvel pesado feito de dois segmentos rígidos ligados por uma parte articulada, onde se pode passar de um lado para o outro, como certos autocarros compridos. Outro é o comboio turístico, com um tractor e um ou mais reboques que levam passageiros em passeios curtos. Segundo, há o conjunto de veículos: é um veículo tractor com os seus reboques ou semi-reboques, como um camião de carga com semi-reboque. E a regra que interessa: para circular na estrada, o conjunto de veículos é tratado como um único veículo. Imagina um camião com semi-reboque a subir a Estrada Nacional Número Quatro. Para as regras de trânsito, é um veículo só. Este artigo não tem multa. Lê o artigo cento e treze, sobre reboques, e o artigo cento e vinte e sete, onde estão as categorias da carta para conjuntos.

Some vehicles count as one: the articulated heavy vehicle with two linked sections (like a «sanfona», or bendy, bus) and the tourist train made of a tractor and trailers. A vehicle combination is a tractor unit with its trailers or semi-trailers. On the road, the combination is treated as if it were a single vehicle.

Example

A lorry with a semi-trailer climbing the EN4 counts, for the traffic rules, as a single vehicle, even though it is made of two parts.

Remember

  • Articulated vehicle and tourist train: single vehicles.
  • Tractor unit plus trailers: vehicle combination.
  • For driving purposes, the combination counts as a single vehicle.

Read also

  • Artigo 113.º — Defines trailer and semi-trailer and how many you may hitch.
  • Artigo 127.º — Licence categories BE, C1E and CE are for vehicle combinations.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 115.º Velocípedes

1. Velocípede é o veículo com duas ou mais rodas, accionado pelo esforço do próprio condutor por meio de pedais ou dispositivos análogos.

2. Velocípede com motor é o velocípede equipado com motor auxiliar eléctrico com potência máxima contínua de 0,25 kW, cuja alimentação é reduzida progressivamente com o aumento da velocidade e interrompida se atingir a velocidade de 25 km/h, ou antes, se o ciclista deixar de pedalar.

3. Para efeitos do presente Código, os velocípedes com motor são equiparados a velocípedes.

(Portuguese original)

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Este artigo explica o que é um velocípede, a palavra que o Código usa para bicicleta. Velocípede é um veículo com duas ou mais rodas que anda com a força de quem o conduz, através de pedais ou de algo parecido. Há também o velocípede com motor: é uma bicicleta com um pequeno motor eléctrico de ajuda, com potência até zero vírgula vinte e cinco quilowatts, que vai dando menos força à medida que a velocidade sobe e que desliga quando chega aos vinte e cinco quilómetros por hora, ou antes, se o ciclista deixar de pedalar. A lei diz que estas bicicletas com motor contam como bicicletas normais. Pensa na Joana, que vai para o trabalho numa bicicleta eléctrica deste tipo. Para o Código, ela é uma ciclista como as outras. Isto tem consequências: segundo o artigo noventa e nove, as multas dos ciclistas são reduzidas a metade, e segundo o artigo cento e vinte e seis, o velocípede com motor não precisa de licença de condução. Este artigo não tem multa.

A velocípede is a vehicle with two or more wheels moved by the strength of its rider, with pedals or something similar: the bicycle is the typical example. A bicycle with an electric assist motor of up to 0.25 kW, which gradually loses power as speed rises and cuts out at 25 km/h or when you stop pedalling, also counts as a velocípede.

Example

Joana rides to work on an electric bicycle that only helps while she pedals and switches off at 25 km/h. Under the Code, it is a bicycle like any other.

Remember

  • Velocípede: moves by the strength of whoever pedals.
  • An electric assist bicycle (up to 0.25 kW, cuts out at 25 km/h) counts as a velocípede.

Read also

  • Artigo 99.º — Cyclists' fines are cut in half.
  • Artigo 126.º — Says that a velocípede with a motor does not need a driving permit.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 116.º Reboque de veículos de duas rodas e carro lateral

1. Os motociclos, ciclomotores e velocípedes podem atrelar, à retaguarda, um reboque de um eixo destinado ao transporte de carga.

2. Os motociclos de cilindrada superior a 125cm3 podem acoplar carro lateral destinado ao transporte de um passageiro.

(Portuguese original)

Explained simply

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Este artigo diz que acessórios de reboque podem ter as motas e as bicicletas. Primeiro: os motociclos, os ciclomotores e as bicicletas podem atrelar atrás um reboque de um só eixo, destinado a transportar carga. Repara que é para carga, não para pessoas. Segundo: as motas com motor de mais de cento e vinte e cinco centímetros cúbicos podem ter um carro lateral, aquele assento ao lado da mota, para levar um passageiro. Imagina um vendedor de Inhambane que prende à bicicleta um pequeno reboque de um eixo para levar os cocos ao mercado. Está a fazer as coisas como a lei manda. Isto liga-se com o artigo noventa e cinco, que diz que a carga numa mota ou bicicleta só pode ir num atrelado ou numa caixa de carga, nunca equilibrada no corpo ou no guiador. Para as regras gerais sobre reboques, lê o artigo cento e treze. Este artigo não tem multa própria.

Motorcycles, mopeds and bicycles may tow a single-axle trailer behind them to carry cargo. Motorcycles over 125 cm3 may have a sidecar to carry one passenger.

Example

A vendor in Inhambane hitches a small single-axle trailer to his bicycle to take coconuts to the market. That is allowed.

Remember

  • Motorcycle, moped and bicycle: one single-axle trailer, for cargo only.
  • Sidecar for one passenger: only on motorcycles over 125 cm3.

Read also

  • Artigo 95.º — Loads on these vehicles may only go in a trailer or cargo box.
  • Artigo 113.º — The general rules on trailers.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 117.º Características dos veículos

1. As características dos veículos e dos respectivos sistemas, componentes e acessórios são fixadas em regulamento.

2. Todos os sistemas, componentes e acessórios de um veículo são considerados suas partes integrantes e, salvo avarias ocasionais e imprevisíveis devidamente justificadas, o seu não funcionamento é equiparado à sua falta.

3. Os modelos de automóveis, motociclos, ciclomotores, tractores agrícolas, tractocarros, reboques e semi-reboques, bem como os respectivos sistemas, componentes e acessórios, estão sujeitos a aprovação de acordo com as regras fixadas em regulamento.

4. O fabricante ou vendedor que coloque no mercado veículos, sistemas, componentes ou acessórios sem a aprovação, do referido no número anterior ou infringindo as normas que disciplinam o seu fabrico e comercialização, é punido com multa de 5000,00MT se for pessoa singular ou de 10 000,00MT se for pessoa colectiva e com perda dos objectos, os quais devem ser apreendidos no momento da verificação da contravenção.

5. A contravenção do disposto no n.º 3 é punida com a multa de 500,00MT.

6. É proibida a importação de veículos com volante à esquerda para fins comerciais.

7. É proibido o trânsito de veículos que não disponham dos sistemas, componentes ou acessórios com que foram aprovados ou que utilizem sistemas, componentes ou acessórios não aprovados nos termos do n.º 3 deste preceito.

8. A contravenção do disposto no n.º 7 é punida com a multa de 500,00MT.

Nota: o n.º 6 foi revogado pela Lei n.º 8/2019, de 8 de Julho.

(Portuguese original)

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Este artigo fala do próprio veículo e das suas peças. Há uma parte para as autoridades e para quem vende carros: as características dos veículos são fixadas em regulamento, os modelos têm de ser aprovados, e quem fabrica ou vende veículos ou peças sem aprovação paga cinco mil meticais, se for uma pessoa, ou dez mil meticais, se for uma empresa, e perde esses objectos. Para ti, condutor, há duas ideias importantes. Primeira: todas as peças e acessórios fazem parte do veículo, e uma peça que não funciona conta como se não existisse, a não ser numa avaria ocasional e imprevisível que se possa justificar. Pensa no Senhor Inácio, com o limpa-pára-brisas estragado há meses. Não é uma avaria imprevisível, por isso é como se o carro não o tivesse. Segunda: é proibido circular com um veículo sem as peças com que foi aprovado, ou com peças não aprovadas. Isso dá multa de quinhentos meticais. Lê também o artigo cento e dezoito, sobre transformar veículos.

The characteristics of vehicles and their parts are set in regulations, and the models must be approved. All parts and accessories are part of the vehicle: if they do not work, it is as if they were missing, except for an occasional and unforeseeable breakdown that can be justified. You may not drive a vehicle without the parts with which it was approved or with unapproved parts.

Example

The windscreen wiper on Mr Inácio's car has been broken for months. In the eyes of the law, it is as if the car had no windscreen wiper, because it is not an unforeseeable breakdown.

Remember

  • A part that does not work counts as a missing part.
  • Forbidden to drive without the approved parts or with unapproved parts.

Penalty: Manufacturer or seller of vehicles or parts without approval: 5,000.00 MT (individual) or 10,000.00 MT (company) and loss of the items; breaking no. 3 or no. 7: 500.00 MT.

Read also

  • Artigo 118.º — Changing the vehicle's characteristics is a modification, which needs authorisation.
  • Artigo 119.º — Inspections check the vehicle's condition.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 118.º Transformação de veículos

1. Considera-se transformação de veículo qualquer alteração das suas características construtivas ou funcionais.

2. A transformação de veículos a motor e seus reboques é autorizada nos termos fixados em regulamento.

3. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

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Muita gente gosta de mexer no carro: mudar a caixa, acrescentar bancos, alterar o motor. Este artigo diz que isso tem regras. Transformar um veículo é fazer qualquer alteração nas suas características de construção ou de funcionamento. E essa transformação só é permitida nos termos fixados em regulamento, ou seja, não podes fazer por tua conta, precisas de autorização. Imagina o Albino, que tem uma carrinha de caixa aberta e quer transformá-la num chapa, com bancos para passageiros. Isso muda a função do veículo. Antes de o fazer, tem de pedir autorização. Quem transformar um veículo sem cumprir as regras paga uma multa de mil meticais. Este artigo liga-se com dois vizinhos. O artigo cento e dezanove diz que a aprovação de uma alteração das características do veículo passa por inspecção. E o artigo cento e dezassete diz que não podes circular com peças diferentes das aprovadas. Lê os dois para teres a ideia completa.

Modifying a vehicle means changing any feature of its construction or operation. It is only allowed under the regulations, that is, with authorisation.

Example

Albino wants to turn his open pick-up into a chapa to carry passengers. Before doing so, he needs authorisation, because it is a modification of the vehicle.

Remember

  • Changing the vehicle's construction or operation is a modification.
  • Modification only with authorisation.

Penalty: Fine of 1,000.00 MT.

Read also

  • Artigo 119.º — An approved modification goes through inspection.
  • Artigo 117.º — The vehicle must keep the parts with which it was approved.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.