Carta de Condução
Parar e estacionar
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Módulo 7 · Lição 5 de 5

Parques, estacionamento abusivo e remoção

No fim desta lição sabes as regras dos parques e quando o teu carro pode ser bloqueado ou removido.

Num parque de estacionamento as linhas no chão servem para estacionar, não para fazer atalhos. E há outra coisa: se deixas o carro onde não deves, ou tempo demais, as autoridades podem pôr-lhe um bloqueador na roda ou levá-lo no reboque.

A regra

Nos parques e zonas de estacionamento assinalados, não podes circular sobre as linhas de demarcação nem atravessá-las para outros fins que não estacionar.

O que diz o Código (art. 70.º, n.º 1)
«os condutores não podem transitar ou atravessar as linhas de demarcação neles existentes para fins diversos do estacionamento»

A regra

Nos parques é proibido estacionar veículos de venda ou publicidade, e também ficar mais tempo do que o permitido ou sem pagar a taxa.

O que diz o Código (art. 71.º, n.º 1)
«Por tempo superior ao estabelecido ou sem o pagamento da taxa fixada nos termos do artigo anterior»

A regra

É estacionamento abusivo ficar mais de duas horas além do tempo permitido num lugar de estacionamento limitado.

O que diz o Código (art. 163.º, n.º 1)
«O de veículo que permanecer em local de estacionamento limitado mais de duas horas para além do período de tempo permitido»

A regra

Também é abusivo deixar o carro 30 dias seguidos no mesmo local da via pública ou num parque ou zona de estacionamento gratuitos.

O que diz o Código (art. 163.º, n.º 1)
«O de veículo, durante 30 dias ininterruptos, em local da via pública ou em parque ou zona de estacionamento públicos isentos do pagamento de qualquer taxa»

A regra

E é abusivo o estacionamento de um carro sem chapa de matrícula ou com a chapa ilegível.

O que diz o Código (art. 163.º, n.º 1)
«O de veículos sem chapa de matrícula ou com chapa que não permita a correcta leitura da matrícula»

A regra

Pode ser removido o carro que constitua evidente perigo ou grave perturbação, por exemplo na paragem dos transportes colectivos, numa passagem para peões sinalizada ou em cima do passeio.

O que diz o Código (art. 164.º, n.º 2)
«Em local de paragem de veículos de transporte colectivo de passageiros; c) Em passagem de peões sinalizada; d) Em cima dos passeios ou em zona reservada exclusivamente ao trânsito de peões»

A regra

Só as autoridades podem tirar o bloqueador; quem o fizer por conta própria paga 2000,00MT.

O que diz o Código (art. 164.º, n.º 5)
«O desbloqueamento do veículo só pode ser feito pelas autoridades competentes, sendo qualquer outra pessoa que o fizer sancionada com multa de 2000,00MT»

Verifica o que aprendeste

2 perguntas rápidas. Escolhe e vê logo se acertaste.

  1. Num lugar de estacionamento limitado, a partir de quando o estacionamento passa a ser abusivo?

    Ver a resposta

    B — Mais de duas horas para além do período permitido (art. 163.º, n.º 1, al. d).

    Pergunta 1
  2. O teu carro foi bloqueado. O que podes fazer?

    Ver a resposta

    B — O desbloqueamento só pode ser feito pelas autoridades competentes (art. 164.º, n.º 5).

    Pergunta 2

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As luzes do teu carro

No fim desta lição sabes para que serve cada luz do carro e até onde iluminam os médios e os máximos.

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