Carta de Condução
Capítulos

Código da Estrada

Título II, Capítulo IV — Disposições especiais para veículos de tracção animal e animais

Artigo 100.º Regras especiais

1. Os condutores de veículos de tracção animal ou de animais devem conduzí-los de modo a manter sempre o domínio sobre a sua marcha e a evitar impedimento ou perigo para o trânsito.

2. Nas pontes, túneis e passagens de nível, os condutores de animais, atrelados ou não, devem fazê-los seguir a passo.

3. A entrada de gado na via pública deve ser devidamente assinalada pelo respectivo condutor e fazer-se por caminhos ou serventias a esse fim destinados.

4. Sempre que, nos termos do artigo 59, seja obrigatória a utilização de dispositivos de sinalização luminosa, os condutores de veículos de tracção animal ou de animais em grupo devem utilizar uma lanterna de luz branca, visível em ambos os sentidos de trânsito.

5. O proprietário de animais é proibido de deixá-los vaguear na via pública por forma a impedir ou fazer perigar o trânsito.

6. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 300,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

Nas nossas estradas não andam só carros. Há carroças puxadas por bois e há pastores com cabritos e vacas. Este artigo dá-lhes regras. Quem conduz uma carroça ou guia animais tem de os manter sempre sob controlo, para não atrapalhar nem pôr ninguém em perigo. Nas pontes, nos túneis e nas passagens de nível, os animais devem seguir a passo, devagar. Quando o gado entra na estrada, o condutor tem de avisar e usar os caminhos próprios para isso. E quando as luzes são obrigatórias, por exemplo ao anoitecer, a carroça ou o grupo de animais leva uma lanterna de luz branca que se veja dos dois lados. Pensa no pastor Fabião, que ao fim da tarde atravessa a estrada com as vacas, de lanterna na mão. Está a cumprir. Já o dono que deixa os animais soltos a vaguear pela estrada está a infringir. A multa é de trezentos meticais. Lê depois o artigo cento e um, sobre as regras municipais.

Quem conduz uma carroça puxada por animais ou guia animais na estrada tem de os dominar sempre, sem atrapalhar nem pôr ninguém em perigo. Em pontes, túneis e passagens de nível, os animais vão a passo. O gado só entra na estrada por caminhos próprios e com aviso, e o dono não pode deixar os animais andar soltos na via.

Exemplo

Ao fim da tarde, o pastor Fabião atravessa a estrada com as vacas. Como já está a escurecer, leva uma lanterna de luz branca visível dos dois lados.

Lembra-te

  • Animais e carroças: sempre sob controlo, a passo em pontes, túneis e passagens de nível.
  • Quando as luzes são obrigatórias: lanterna de luz branca visível nos dois sentidos.
  • Proibido deixar animais soltos a vaguear na estrada.

Sanção: Multa de 300,00 MT.

Lê também

  • Artigo 101.º — O que este Código não regula sobre animais fica para as posturas municipais.
  • Artigo 59.º — As regras gerais dos dispositivos de iluminação e sinalização luminosa.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 101.º Regulamentação local

Em tudo o que não estiver previsto neste Código, o trânsito de veículos de tracção animal e de animais é objecto de posturas municipais.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

Este artigo é curto e é sobretudo para as autoridades. Ele diz que o Código da Estrada não regula tudo sobre as carroças puxadas por animais e sobre os animais na estrada. Naquilo que o Código não prevê, valem as posturas municipais, que são as regras feitas por cada município. Para ti, condutor ou futuro condutor, o importante é saber que, além das regras do Código, a tua cidade ou vila pode ter regras próprias sobre carroças e animais. Por exemplo, um município pode decidir em que ruas ou em que horas as carroças podem circular no centro, desde que isso não esteja já tratado no Código. Se vives numa zona onde há muitas carroças ou gado na estrada, vale a pena saber o que diz o teu município. As regras que valem em todo o país, como manter os animais sob controlo e levar uma lanterna de noite, estão no artigo cem. Lê esse artigo a seguir.

Este artigo é sobretudo para as autoridades. Tudo o que o Código não diz sobre carroças e animais na estrada fica para as posturas municipais, ou seja, regras de cada município.

Exemplo

Um município pode ter regras próprias sobre os horários em que as carroças podem entrar no centro da cidade, desde que o Código não trate disso.

Lembra-te

  • O que o Código não prevê sobre animais e carroças é regulado pelo município.

Lê também

  • Artigo 100.º — As regras do Código para carroças e animais, que valem em todo o país.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.