Driving Licence
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Highway Code

Título II, Capítulo III, Secção II — Iluminação e sanções

Artigo 96.º Utilização das luzes nos motociclos e ciclomotores

1. Nos motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores, o uso de dispositivos de sinalização luminosa e de iluminação é obrigatório em qualquer circunstância.

2. Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 61, os condutores de motociclos e ciclomotores devem transitar com a luz de cruzamento acesa.

3. Sempre que, nos termos do artigo 61, seja obrigatório o uso de dispositivo de iluminação, os velocípedes só podem circular com utilização dos dispositivos que, para o efeito, forem fixados em regulamento.

4. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 500,00 MT.

(Portuguese original)

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Uma mota é pequena e fácil de não ver. Por isso este artigo é mais exigente com as motas do que com os carros. Em motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores, as luzes e os sinais luminosos são obrigatórios em qualquer circunstância. E quem conduz mota ou ciclomotor deve andar sempre com a luz de cruzamento acesa, aquela a que muita gente chama médios. Sempre quer dizer mesmo sempre: também ao meio-dia, com sol. Pensa na Carla, que vai de mota pela Avenida Julius Nyerere numa tarde de calor. Leva os médios acesos, e assim o motorista do chapa que vai sair do passeio vê-a muito mais cedo. Para as bicicletas, quando a luz é obrigatória, usam-se os dispositivos fixados em regulamento. Quem não cumprir paga uma multa de quinhentos meticais. Para saberes quando as luzes são obrigatórias para todos, lê o artigo sessenta e um. E se as luzes da mota avariarem, o artigo noventa e sete diz o que fazer.

On motorcycles, tricycles, quadricycles and mopeds, lights and light signals are compulsory in all circumstances. Anyone riding a motorcycle or moped always has the dipped headlights on, in daytime too. Bicycles, when lights are compulsory, use the devices set out in the regulations.

Example

At midday, in strong sun on Avenida Julius Nyerere, Carla rides her motorcycle with the dipped headlights on. She is following the rule: on a motorcycle, the dipped headlights are always on.

Remember

  • Motorcycle and moped: dipped headlights always on, day and night.
  • Motorcycle lights are compulsory in all circumstances.

Penalty: Fine of 500.00 MT.

Read also

  • Artigo 61.º — Explains when each type of light is compulsory for all vehicles.
  • Artigo 97.º — Says what to do if the motorcycle lights fail.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 97.º Avaria nas luzes

1. Em caso de avaria nas luzes de motociclos ou ciclomotores é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 62.

2. Em caso de avaria nas luzes, os velocípedes devem ser conduzidos à mão.

3. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 250,00 MT.

(Portuguese original)

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As luzes às vezes avariam, e este artigo diz o que fazer quando isso acontece numa mota, num ciclomotor ou numa bicicleta. Para motas e ciclomotores, a lei manda aplicar as mesmas regras que existem para os carros com luzes avariadas, que estão no artigo sessenta e dois, com as adaptações necessárias. Para bicicletas a regra é muito simples: se as luzes avariarem, a bicicleta deve ser conduzida à mão. Imagina o Abel, que volta do trabalho de bicicleta já de noite. A lanterna apaga-se de repente. Ele não continua a pedalar às escuras, onde ninguém o vê. Desce e leva a bicicleta à mão até casa. Quem não cumprir este artigo paga uma multa de duzentos e cinquenta meticais. Lê a seguir o artigo sessenta e dois, para saberes com que luzes mínimas um veículo ainda pode circular. E revê o artigo noventa e seis, que diz que as luzes da mota são obrigatórias sempre.

If the lights of a motorcycle or moped fail, the same rules as for car light failures (Article 62) apply, adapted. If the lights of a bicycle fail, you must push it by hand.

Example

Coming home from work after dark, the lamp on Abel's bicycle goes out. He gets off and pushes the bicycle home by hand.

Remember

  • Motorcycle with failed lights: follow the rules of Article 62.
  • Bicycle with failed lights: push it by hand.

Penalty: Fine of 250.00 MT.

Read also

  • Artigo 62.º — The general rule for light failures, which applies to motorcycles.
  • Artigo 96.º — Says which lights the motorcycle must use when everything is working.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 98.º Sinalização de perigo

É aplicável aos motociclos e ciclomotores, quando estejam munidos de luzes de mudança de direção, o disposto no artigo 63, com as necessárias adaptações.

(Portuguese original)

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Este é um artigo curto que faz uma ponte. Muitas motas e ciclomotores têm luzes de mudança de direcção, os piscas. Quando têm, a lei diz que se aplicam a essas motas as regras das luzes de perigo do artigo sessenta e três, com as adaptações necessárias. Por outras palavras, se a tua mota tem piscas, usas os quatro piscas ao mesmo tempo nas mesmas situações em que um condutor de carro os usaria. Pensa no Jaime, que fica sem gasolina numa curva da Estrada Nacional Número Um. A mota tem piscas, por isso ele liga as luzes de perigo para que quem vem atrás perceba logo que há ali um veículo parado. Este artigo não diz nada sobre multa. Para saberes exactamente em que situações tens de ligar as luzes de perigo, lê o artigo sessenta e três. E revê o artigo noventa e seis, sobre as outras luzes da mota.

If your motorcycle or moped has indicators, the hazard-light rules of Article 63 apply, with the necessary adaptations. In other words, you use all four indicators in the same situations in which a car would use them.

Example

Jaime's motorcycle runs out of petrol on a bend on the EN1. As it has indicators, he switches on the hazard lights to warn traffic coming from behind.

Remember

  • Motorcycle with indicators: hazard lights are used as in a car.
  • The situations are listed in Article 63.

Read also

  • Artigo 63.º — Lists the situations in which you must switch on the hazard lights.
  • Artigo 96.º — The other light rules for motorcycles.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 99.º Sanções aplicáveis a condutores de velocípedes

As multas previstas no presente Código são reduzidas para metade nos seus limites máximo e mínimo, quando aplicáveis aos condutores de velocípedes, excepto as previstas neste capítulo.

(Portuguese original)

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Este artigo não cria uma regra nova de condução. Ele diz quanto paga um ciclista quando comete uma falta. A ideia é que uma bicicleta faz muito menos estragos do que um carro, por isso as multas do Código ficam reduzidas a metade, tanto no valor mínimo como no máximo, quando quem comete a falta é o condutor de um velocípede. Há uma excepção importante: as multas deste mesmo capítulo, que trata das motas, dos ciclomotores e das bicicletas, não têm desconto. Imagina um ciclista que passa um sinal vermelho em Nampula. Paga metade do que pagaria um condutor de carro. Mas se esse ciclista levar no guiador uma carga que atrapalha a condução, que é a falta do artigo noventa e cinco, paga a multa desse artigo por inteiro. Para saberes quem conta como ciclista, lê o artigo cento e quinze, que explica o que é um velocípede.

When the offender is a cyclist, the Code's fines are cut in half, both the minimum and the maximum amount. The exception is the fines in this chapter on motorcycles, mopeds and bicycles, which apply in full.

Example

A cyclist runs a red light in Nampula. He pays half the fine a car driver would pay for the same offence. But if he carries a dangerous load on the handlebars (Article 95), he pays that article's full fine.

Remember

  • Cyclists pay half of the Code's fines.
  • Exception: fines in the chapter on motorcycles and bicycles (Articles 93 to 99) have no discount.

Read also

  • Artigo 115.º — Explains what a bicycle (velocípede) is, that is, who gets the discount.
  • Artigo 95.º — An example of a fine in this chapter that the cyclist pays in full.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.