Artigo 100.º Regras especiais
1. Os condutores de veículos de tracção animal ou de animais devem conduzí-los de modo a manter sempre o domínio sobre a sua marcha e a evitar impedimento ou perigo para o trânsito.
2. Nas pontes, túneis e passagens de nível, os condutores de animais, atrelados ou não, devem fazê-los seguir a passo.
3. A entrada de gado na via pública deve ser devidamente assinalada pelo respectivo condutor e fazer-se por caminhos ou serventias a esse fim destinados.
4. Sempre que, nos termos do artigo 59, seja obrigatória a utilização de dispositivos de sinalização luminosa, os condutores de veículos de tracção animal ou de animais em grupo devem utilizar uma lanterna de luz branca, visível em ambos os sentidos de trânsito.
5. O proprietário de animais é proibido de deixá-los vaguear na via pública por forma a impedir ou fazer perigar o trânsito.
6. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 300,00MT.
Explained simply
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Nas nossas estradas não andam só carros. Há carroças puxadas por bois e há pastores com cabritos e vacas. Este artigo dá-lhes regras. Quem conduz uma carroça ou guia animais tem de os manter sempre sob controlo, para não atrapalhar nem pôr ninguém em perigo. Nas pontes, nos túneis e nas passagens de nível, os animais devem seguir a passo, devagar. Quando o gado entra na estrada, o condutor tem de avisar e usar os caminhos próprios para isso. E quando as luzes são obrigatórias, por exemplo ao anoitecer, a carroça ou o grupo de animais leva uma lanterna de luz branca que se veja dos dois lados. Pensa no pastor Fabião, que ao fim da tarde atravessa a estrada com as vacas, de lanterna na mão. Está a cumprir. Já o dono que deixa os animais soltos a vaguear pela estrada está a infringir. A multa é de trezentos meticais. Lê depois o artigo cento e um, sobre as regras municipais.
Anyone driving an animal-drawn cart or leading animals on the road must keep them under control at all times, without getting in the way or putting anyone in danger. On bridges, in tunnels and at level crossings, the animals go at a walk. Livestock only enter the road by suitable paths and with a warning, and the owner may not let the animals roam loose on the road.
Example
Late in the afternoon, the herdsman Fabião crosses the road with his cows. As it is already getting dark, he carries a lamp with a white light visible from both sides.
Remember
- Animals and carts: always under control, at a walk on bridges, in tunnels and at level crossings.
- When lights are compulsory: a white-light lamp visible in both directions.
- Forbidden to let animals wander loose on the road.
Penalty: Fine of 300.00 MT.
Read also
- Artigo 101.º — Whatever this Code does not regulate about animals is left to municipal by-laws.
- Artigo 59.º — The general rules on lighting and light-signalling devices.
Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.