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Highway Code

Título II, Capítulo IV — Disposições especiais para veículos de tracção animal e animais

Artigo 100.º Regras especiais

1. Os condutores de veículos de tracção animal ou de animais devem conduzí-los de modo a manter sempre o domínio sobre a sua marcha e a evitar impedimento ou perigo para o trânsito.

2. Nas pontes, túneis e passagens de nível, os condutores de animais, atrelados ou não, devem fazê-los seguir a passo.

3. A entrada de gado na via pública deve ser devidamente assinalada pelo respectivo condutor e fazer-se por caminhos ou serventias a esse fim destinados.

4. Sempre que, nos termos do artigo 59, seja obrigatória a utilização de dispositivos de sinalização luminosa, os condutores de veículos de tracção animal ou de animais em grupo devem utilizar uma lanterna de luz branca, visível em ambos os sentidos de trânsito.

5. O proprietário de animais é proibido de deixá-los vaguear na via pública por forma a impedir ou fazer perigar o trânsito.

6. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 300,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

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Nas nossas estradas não andam só carros. Há carroças puxadas por bois e há pastores com cabritos e vacas. Este artigo dá-lhes regras. Quem conduz uma carroça ou guia animais tem de os manter sempre sob controlo, para não atrapalhar nem pôr ninguém em perigo. Nas pontes, nos túneis e nas passagens de nível, os animais devem seguir a passo, devagar. Quando o gado entra na estrada, o condutor tem de avisar e usar os caminhos próprios para isso. E quando as luzes são obrigatórias, por exemplo ao anoitecer, a carroça ou o grupo de animais leva uma lanterna de luz branca que se veja dos dois lados. Pensa no pastor Fabião, que ao fim da tarde atravessa a estrada com as vacas, de lanterna na mão. Está a cumprir. Já o dono que deixa os animais soltos a vaguear pela estrada está a infringir. A multa é de trezentos meticais. Lê depois o artigo cento e um, sobre as regras municipais.

Anyone driving an animal-drawn cart or leading animals on the road must keep them under control at all times, without getting in the way or putting anyone in danger. On bridges, in tunnels and at level crossings, the animals go at a walk. Livestock only enter the road by suitable paths and with a warning, and the owner may not let the animals roam loose on the road.

Example

Late in the afternoon, the herdsman Fabião crosses the road with his cows. As it is already getting dark, he carries a lamp with a white light visible from both sides.

Remember

  • Animals and carts: always under control, at a walk on bridges, in tunnels and at level crossings.
  • When lights are compulsory: a white-light lamp visible in both directions.
  • Forbidden to let animals wander loose on the road.

Penalty: Fine of 300.00 MT.

Read also

  • Artigo 101.º — Whatever this Code does not regulate about animals is left to municipal by-laws.
  • Artigo 59.º — The general rules on lighting and light-signalling devices.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 101.º Regulamentação local

Em tudo o que não estiver previsto neste Código, o trânsito de veículos de tracção animal e de animais é objecto de posturas municipais.

(Portuguese original)

Explained simply

Read what the audio says

Este artigo é curto e é sobretudo para as autoridades. Ele diz que o Código da Estrada não regula tudo sobre as carroças puxadas por animais e sobre os animais na estrada. Naquilo que o Código não prevê, valem as posturas municipais, que são as regras feitas por cada município. Para ti, condutor ou futuro condutor, o importante é saber que, além das regras do Código, a tua cidade ou vila pode ter regras próprias sobre carroças e animais. Por exemplo, um município pode decidir em que ruas ou em que horas as carroças podem circular no centro, desde que isso não esteja já tratado no Código. Se vives numa zona onde há muitas carroças ou gado na estrada, vale a pena saber o que diz o teu município. As regras que valem em todo o país, como manter os animais sob controlo e levar uma lanterna de noite, estão no artigo cem. Lê esse artigo a seguir.

This article is mainly for the authorities. Everything the Code does not say about carts and animals on the road is left to municipal by-laws, that is, the rules of each municipality.

Example

A municipality may have its own rules on the times when carts may enter the city centre, as long as the Code does not deal with that.

Remember

  • What the Code does not cover about animals and carts is regulated by the municipality.

Read also

  • Artigo 100.º — The Code's rules for carts and animals, which apply throughout the country.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.