Carta de Condução
A estrada, os agentes e a hierarquia
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  3. Medir
  4. Exame na escola

Módulo 1 · Lição 4 de 6

Quem fiscaliza e quando tens de parar

No fim desta lição sabes quem fiscaliza o trânsito e que és obrigado a parar quando um agente identificado te faz sinal.

Na estrada não estás sozinho com as regras: há quem as faça cumprir. O mais conhecido é o agente da Polícia de Trânsito (PT), mas não é o único.

Quando um agente uniformizado te faz sinal para parar, não há discussão: paras. Se parares só tarde, a multa é menor, mas continua a haver multa.

A regra

Fiscalizam o trânsito: a Polícia de Trânsito, o INAV, a ANE nas estradas nacionais e os municípios nas vias municipais.

O que diz o Código (art. 10.º, n.º 1)
«a) À Polícia de Trânsito; b) Ao Instituto Nacional de Viação; c) À Administração Nacional de Estradas nas estradas nacionais; e d) Aos municípios nas estradas, ruas e caminhos municipais.»

A regra

O agente da PT tem de ter o nome e o número visíveis no uniforme.

O que diz o Código (art. 10.º, n.º 2)
«Os agentes da PT devem estar identificados com o nome e número visíveis sobre o uniforme»

A regra

Todos os condutores são obrigados a parar quando um agente uniformizado e identificado lhes faz sinal.

O que diz o Código (art. 11.º, n.º 1)
«Todos os condutores de veículos ou animais são obrigados a parar, sempre que uma autoridade policial ou seus agentes, devidamente uniformizados e identificados»

A regra

Sem polícia no local, quem comanda uma coluna militar também pode mandar parar, para a coluna passar sem interrupção.

O que diz o Código (art. 11.º, n.º 2)
«as autoridades que comandem forças militares na via pública, quando se desloquem em coluna militar, na medida do necessário para que essas forças transitem sem interrupção.»

A regra

Não parar dá 1000,00 MT de multa; parar tarde dá 500,00 MT.

O que diz o Código (art. 11.º, n.º 3)
«punida com a multa de 1000,00MT. Exceptua-se o caso de o contraventor cumprir tardiamente o sinal de paragem, em que a multa será de 500,00MT.»
Agente uniformizado e identificado faz sinal: o condutor pára.
Agente uniformizado e identificado faz sinal: o condutor pára.

Lembra-te

  • Fiscalizam: PT, INAV, ANE (estradas nacionais) e municípios.
  • Agente da PT: nome e número visíveis no uniforme.
  • Sinal de paragem de agente: paras sempre.
  • Não parar: 1000,00 MT. Parar tarde: 500,00 MT.

Verifica o que aprendeste

2 perguntas rápidas. Escolhe e vê logo se acertaste.

  1. Um agente da PT, uniformizado e identificado, faz-te sinal para parar. O que fazes?

    Ver a resposta

    A — Todos os condutores são obrigados a parar quando o agente lhes faz sinal (art. 11, n.º 1).

    Pergunta 1
  2. Qual é a multa para quem cumpre o sinal de paragem, mas tardiamente?

    Ver a resposta

    B — Cumprir tardiamente o sinal de paragem é punido com 500,00 MT (art. 11, n.º 3).

    Pergunta 2

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Quem manda mais: agente, sinais e regras

No fim desta lição sabes a ordem de prioridade entre as ordens do agente, os vários tipos de sinais e as regras gerais.

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