Carta de Condução
Acidentes e primeiros socorros
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Módulo 11 · Lição 5 de 5

Socorrer é um dever: nunca abandones um ferido

No fim desta lição sabes que socorrer a vítima é um dever legal e quais são as consequências de abandonar um ferido.

Esta lição não te ensina técnicas médicas; o Código da Estrada não as descreve. Ensina-te uma coisa mais simples e mais importante: a lei obriga-te a ajudar. Prestar ou providenciar socorro, por exemplo chamando ajuda, é um dever de quem conduz, e até de quem passa.

A regra

Num acidente com vítima, deixar de prestar ou providenciar socorro, podendo fazê-lo, é contravenção grave.

O que diz o Código (art. 147.º, n.º 1)
«i) de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;»

A regra

O condutor que abandona voluntariamente a vítima de um acidente que causou é punido com prisão de dois a oito anos se dessa omissão resultar a morte.

O que diz o Código (art. 154.º, n.º 1)
«b) Com prisão maior de dois anos a oito anos quando da omissão resultar a morte do sinistrado;»

A regra

Qualquer condutor que encontre na via um ferido que precisa de socorro e não o ajude nem colabore no auxílio é punido com prisão e multa até seis meses.

O que diz o Código (art. 154.º, n.º 5)
«não prestem ou não colaborem na prestação do auxílio necessário, são punidos com prisão e multa até seis meses, conforme a gravidade do perigo em que fique o sinistrado.»

A regra

Os passageiros que sabem do acidente e não se opõem ao abandono, como lhes for possível, são punidos como encobridores.

O que diz o Código (art. 154.º, n.º 3)
«São punidos como encobridores as pessoas transportadas nos veículos ou animais que tenham conhecimento do acidente e não se oponham ao abandono pelo modo que lhes seja possível.»

A regra

O condutor que, com culpa grave, cause a morte de alguém é punido com prisão de um a três anos e multa.

O que diz o Código (art. 153.º, n.º 1)
«É punida com pena de prisão de um a três anos e multa correspondente o condutor que, com culpa grave, cause a morte de alguém.»
Ficar, chamar ajuda e acompanhar: é isso que a lei te pede.
Ficar, chamar ajuda e acompanhar: é isso que a lei te pede.

Lembra-te

  • Socorrer ou providenciar socorro à vítima é obrigatório, se o puderes fazer.
  • Abandonar a vítima, se ela morrer: prisão de 2 a 8 anos.
  • Encontras um ferido sem ajuda e não colaboras: prisão e multa até 6 meses.
  • Passageiro que não se opõe ao abandono = encobridor.
  • Morte causada com culpa grave: prisão de 1 a 3 anos e multa.

Verifica o que aprendeste

2 perguntas rápidas. Escolhe e vê logo se acertaste.

  1. Passas por um ferido na estrada que não consegue obter ajuda sozinho. O que diz a lei?

    Ver a resposta

    B — Os condutores que encontrem feridos que careçam de socorro e não prestem ou não colaborem no auxílio são punidos (art. 154, n.º 5).

    Pergunta 1
  2. Num acidente com vítima, deixar de prestar socorro, podendo fazê-lo, é:

    Ver a resposta

    C — Está na lista das contravenções graves (art. 147, n.º 1, alínea d), i).

    Pergunta 2

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