You have bought a used car in Nampula. Before you hit the road, think of the car as a person: it needs an «identity card» (the registration and the document that certifies it), health check-ups (the inspections) and someone to pay if it causes damage (the insurance). Without these, it cannot be on the road.
The rule
Motor vehicles and their trailers may only be on the road if they are registered.
What the Code says (art. 120, n.º 1)
«Os veículos a motor e os seus reboques só são admitidos em circulação desde que sujeitos a matrícula de onde constem as características que permitam identificá-los.» (Portuguese original)
The rule
Putting an unregistered vehicle on the road carries a fine of 5,000 MT (2,500 MT for mopeds, tractors and some agricultural vehicles).
What the Code says (art. 120, n.º 7)
«Quem puser em circulação veículo não matriculado nos termos dos números anteriores é punido com multa de 5000,00MT, salvo quando se tratar de ciclomotor, tractocarro, tractor ou reboque agrícola ou florestal, em que a multa é de 2500,00MT.» (Portuguese original)
The rule
Motor vehicles and trailers undergo inspection, for example to be given registration and for the periodic safety check.
What the Code says (art. 119, n.º 1)
«à inspecção para: a) Aprovação do respectivo modelo ou marca; b) Atribuição de matrícula; c) Aprovação de alteração de características construtivas ou funcionais; d) Verificação periódica das suas características e condições de segurança.» (Portuguese original)
The rule
Whoever buys a car has 30 days to report the purchase to the registration authority.
What the Code says (art. 122, n.º 4)
«deve, no prazo de 30 dias, a contar da aquisição ou constituição do direito, comunicar tal facto à autoridade competente para a matrícula.» (Portuguese original)
The rule
A motor vehicle (and its trailer) may only be on the public road with third-party liability insurance.
What the Code says (art. 157)
«só podem transitar na via pública desde que seja efectuado, seguro de responsabilidade civil, nos termos de legislação específica.» (Portuguese original)
The rule
Whoever sells also has to report the sale, within the same period, identifying the buyer.
What the Code says (art. 122, n.º 5)
«deve comunicar tal facto à autoridade competente para a matrícula, nos termos e no prazo referidos no número anterior, identificando o adquirente ou a pessoa a favor de quem seja constituído o direito.» (Portuguese original)
Remember
- No registration, no driving on the road: fine of 5,000 MT.
- Inspection: for registration and for periodic safety checks.
- Bought or sold a car? 30 days to report it.
- Third-party liability insurance is compulsory to be on the road.

Check what you've learnt
2 quick questions. Choose and see straight away if you got it right.
To be driven on the public road, a car must have:
Question 1See the answer
A — Motor vehicles may only travel with third-party liability insurance (art. 157).
You have bought a used car. Within what period must you report the purchase to the registration authority?
Question 2See the answer
B — The buyer must report it within 30 days of the acquisition (art. 122(4)).
