1. É proibido o trânsito de veículos com motor, que emitam fumos ou gases em quantidade superior à fixada em regulamento ou que derramem óleo ou quaisquer outras substâncias.
2. A contravenção do disposto no número anterior é punida com a multa de 750,00MT.
3. É proibido ao condutor e passageiros atirar quaisquer objectos para o exterior do veículo.
4. A contravenção do disposto no número anterior é punida com a multa de 500,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
Este artigo é sobre não sujar o solo e o ar. Tem duas regras. A primeira: é proibido circular com um veículo a motor que deite fumos ou gases em quantidade superior à fixada em regulamento, ou que derrame óleo ou quaisquer outras substâncias. Se o teu carro deita fumo preto ou anda a pingar óleo pela estrada, tens de o mandar arranjar, porque não podes circular assim. A multa é de setecentos e cinquenta meticais. A segunda regra: é proibido ao condutor e aos passageiros atirar quaisquer objectos para fora do veículo. Imagina um passageiro num chapa, na Avenida de Moçambique, que acaba o refresco e atira a garrafa pela janela. Além de sujar a estrada, pode atingir um peão ou um motociclista. Isso é proibido, e a multa é de quinhentos meticais. Repara que a regra fala de condutor e de passageiros: ninguém dentro do veículo pode atirar nada lá para fora. Para completares o tema, lê o artigo setenta e nove, sobre o barulho dos veículos, e o artigo sessenta e quatro, que obriga a cobrir as cargas em pó.
É proibido circular com um veículo a motor que deite fumos ou gases acima do limite fixado em regulamento, ou que derrame óleo ou outras substâncias. Também é proibido, ao condutor e aos passageiros, atirar qualquer objecto para fora do veículo.
Exemplo
Um passageiro de um chapa acaba de beber um refresco e atira a garrafa pela janela na Avenida de Moçambique. Isso é proibido e dá multa.
Lembra-te
Fumo ou gases acima do limite, ou a derramar óleo: proibido circular.
Nada se atira pela janela: nem condutor nem passageiros.
Sanção: multa de 750,00MT (fumos, gases ou derrames); multa de 500,00MT (atirar objectos para fora do veículo)
Lê também
Artigo 79.º — Trata da poluição sonora, o barulho dos veículos.
Artigo 64.º — Obriga a cobrir cargas em pó para não sujar o ar e a estrada.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 79.º Poluição sonora
1. A condução de veículos e as operações de carga e descarga devem fazer-se de modo a evitar ruídos incómodos.
2. É proibido o trânsito de veículos que emitam ruídos superiores aos limites máximos fixados em regulamento.
3. No uso de aparelhos radiofónicos ou de reprodução sonora instalados no veículo é proibido superar os limites sonoros máximos fixados em regulamento.
4. As condições de utilização de dispositivos de alarme sonoro antifurto em veículos são fixadas em regulamento.
5. A contravenção do disposto no presente artigo é punida com multa conforme se segue:
a) Excesso de 0 a 5 decibéis, a multa é de 750,00MT;
b) Excesso de 6 a 10 decibéis, a multa é de 1500,00MT;
c) Excesso de 11 a 20 decibéis, a multa é de 3000,00MT;
d) Excesso em mais de 20 decibéis a pena é de apreensão do veículo e prisão do condutor até 3 meses.
6. O equipamento e as condições do controlo da poluição sonora são estabelecidos em Diploma conjunto dos Ministros que superintendem as áreas dos Transportes, Interior e da Indústria.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
Este artigo é sobre o barulho. Primeiro, a condução e as operações de carga e descarga devem fazer-se de modo a evitar ruídos incómodos. Segundo, é proibido circular com veículos que façam mais barulho do que os limites máximos fixados em regulamento. E terceiro, o rádio ou aparelho de som instalado no carro também não pode ultrapassar esses limites. Imagina um condutor na cidade da Beira com a música tão alta que se ouve a quarteirões de distância. Se passar o limite, é multado, e o valor depende de quanto passou. Até cinco decibéis acima, setecentos e cinquenta meticais. De seis a dez, mil e quinhentos meticais. De onze a vinte, três mil meticais. E mais de vinte decibéis acima do limite já não é só multa: é apreensão do veículo e prisão do condutor até três meses. O artigo diz ainda que as regras dos alarmes antifurto e o equipamento para medir o ruído são fixados noutros diplomas. Lê também o artigo setenta e oito, sobre a poluição do solo e do ar, e o artigo vinte e quatro, sobre a buzina.
Deves conduzir, e fazer cargas e descargas, de modo a evitar ruídos incómodos. É proibido circular com veículos que façam mais barulho do que os limites fixados em regulamento, e o rádio ou aparelho de som do carro também não pode passar esses limites. A multa depende de quantos decibéis passas o limite, e acima de 20 decibéis a pena é a apreensão do veículo e prisão do condutor até 3 meses.
Exemplo
Um condutor anda pela cidade da Beira com a música do carro altíssima, acima do limite. Pode ser multado conforme o excesso em decibéis.
Lembra-te
Evita ruídos incómodos ao conduzir e ao carregar ou descarregar.
Escape e som do carro não podem passar os limites do regulamento.
Mais de 20 decibéis acima do limite: apreensão do veículo e prisão até 3 meses.
Sanção: Excesso de 0 a 5 decibéis: multa de 750,00MT; de 6 a 10 decibéis: multa de 1500,00MT; de 11 a 20 decibéis: multa de 3000,00MT; mais de 20 decibéis: apreensão do veículo e prisão do condutor até 3 meses