Artigo 80.º Princípios gerais
1. Podem ser submetidos às provas estabelecidas para a detecção dos estados de influenciado pelo álcool ou por substâncias legalmente consideradas como estupefacientes ou psicotrópicas:
a) Os condutores;
b) Os peões, sempre que sejam intervenientes em acidentes de trânsito.
2. As pessoas referidas nas alíneas a) e b) do n.º 1, que recusem submeter-se às provas estabelecidas, para a detecção do estado de influenciado pelo álcool ou por substâncias legalmente consideradas como estupefacientes ou psicotrópicas, são punidas por desobediência.
3. O médico ou paramédico que, sem justa causa, se recusar a proceder as diligências previstas na lei para diagnosticar o estado de influenciado pelo álcool ou por substâncias legalmente consideradas como estupefacientes ou psicotrópicas, é punido por desobediência.
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Este artigo abre o capítulo sobre o álcool e as drogas na condução. Diz quem pode ser sujeito às provas para detectar se uma pessoa está sob influência do álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Primeiro, os condutores. Segundo, os peões, sempre que estejam envolvidos num acidente de trânsito. E o mais importante para ti: quem recusar fazer estas provas é punido por desobediência. Imagina que estás numa operação de fiscalização na Avenida Julius Nyerere e um agente te pede para soprar no aparelho. Não podes dizer que não. Recusar o teste não te livra de nada: é punido por desobediência. O artigo fala ainda dos médicos e paramédicos: se um deles, sem justa causa, se recusar a fazer os exames previstos na lei, também é punido por desobediência. Este artigo é a porta de entrada para os seguintes, que deves ler: o artigo oitenta e um, que diz quais são as taxas de álcool proibidas e as multas, o artigo oitenta e dois, sobre o teste do sopro e a contraprova, e o artigo oitenta e cinco, sobre os exames em caso de acidente.
Drivers, and pedestrians involved in accidents, may be required to take tests to detect alcohol, narcotics or psychotropic substances. Anyone who refuses to take these tests is punished for disobedience. A doctor or paramedic who, without just cause, refuses to carry out the tests required by law is also punished for disobedience.
Example
At a police checkpoint on Avenida Julius Nyerere, an officer asks you to blow into the device. If you refuse, you are committing disobedience.
Remember
- Any driver may have to take an alcohol or drugs test.
- A pedestrian involved in an accident may also have to take it.
- Refusing the test is disobedience.
Penalty: Refusing the tests is punished as disobedience.
Read also
- Artigo 81.º — Says which alcohol levels are prohibited and what the fines are.
- Artigo 82.º — Explains how the breath test and the counter-test are done.
- Artigo 85.º — Covers tests in the event of an accident.
Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.