Driving Licence
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Highway Code

Título II, Capítulo I, Secção X — Trânsito em certas vias ou troços

Artigo 67.º Trânsito nas passagens de nível

1. O condutor só pode iniciar o atravessamento de uma passagem de nível, ainda que a sinalização lho permita, depois de se certificar de que a intensidade do tráfego não o obriga a imobilizar o veículo sobre ela.

2. Sem prejuízo da obediência devida à sinalização existente e às instruções dos agentes ferroviários, o condutor não deve entrar na passagem de nível enquanto os meios de protecção estejam atravessados na via pública ou em movimento.

3. Se a passagem de nível não dispuser de protecção ou sinalização, o condutor só pode iniciar a travessia depois de se certificar de que se não aproxima qualquer veículo ferroviário.

4. Durante o atravessamento na passagem de nível, não se deve engrenar uma outra velocidade.

5. A contravenção do disposto nos números anteriores é punida com a multa de 750,00MT.

(Portuguese original)

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Read what the audio says

Este artigo trata das passagens de nível, onde a estrada cruza a linha do comboio. A regra mais importante é esta: só começas a atravessar depois de teres a certeza de que o trânsito não te vai obrigar a parar em cima da linha, mesmo que a sinalização te deixe passar. Imagina que estás na Machava, a passagem está aberta, mas a fila do outro lado está parada. Esperas antes da linha até haver espaço. Segundo, não entras enquanto as cancelas ou outros meios de protecção estiverem atravessados na via ou ainda em movimento, e respeitas sempre os sinais e os agentes ferroviários. Terceiro, se a passagem não tiver protecção nem sinalização, olhas bem e só atravessas quando tiveres a certeza de que não vem nenhum comboio. E durante a travessia não metes outra mudança. A multa é de setecentos e cinquenta meticais. Lê também o artigo sessenta e oito, sobre o que fazer se o carro ficar preso na linha, e o artigo sessenta e nove, com a mesma ideia nos cruzamentos.

At a level crossing, you only start to cross once you are sure the traffic will not force you to stop on the track, even if the signals let you through. You do not go in while the barriers or other protective devices are across the road or moving. If the crossing has no protection or signals, you only cross after checking that no train is approaching. While crossing, you do not change gear.

Example

In Machava, the queue of cars on the other side of the railway line is stopped. Even with the crossing open, you wait before the line until there is room to cross without stopping on the rails.

Remember

  • Never stop on the track: only go in if there is room on the other side.
  • Barriers down or moving: you do not go in.
  • While crossing, you do not change gear.

Penalty: fine of 750.00 MT

Read also

  • Artigo 68.º — Says what to do if the vehicle is immobilised on the level crossing.
  • Artigo 61.º — Requires sidelights while you wait for the level crossing to open.
  • Artigo 69.º — The same rule of not getting stuck applies to crossroads.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 68.º Imobilização forçada do veículo ou animal

1. Em caso de imobilização forçada de veículo ou animal ou de queda da respectiva carga numa passagem de nível, o respectivo condutor deve promover a sua imediata remoção ou, não sendo esta possível, tomar as medidas necessárias para que os condutores dos veículos ferroviários que se aproximem possam aperceber-se da presença do obstáculo.

2. A contravenção do disposto no número anterior é punida com a multa de 750,00 MT.

(Portuguese original)

Explained simply

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Este artigo é curto mas pode salvar vidas. Fala do que fazer quando o teu veículo ou o teu animal fica parado à força numa passagem de nível, ou quando a carga cai em cima da linha. A regra é: tens de retirar o obstáculo imediatamente. E se não for possível retirá-lo? Então tens de tomar as medidas necessárias para que os condutores dos comboios que se aproximam percebam que há ali um obstáculo. Imagina que o teu carro vai abaixo em cima da linha férrea, perto de Ressano Garcia, e não volta a pegar. Não ficas à espera. Tentas logo empurrá-lo para fora dos carris. Se não conseguires, tratas de avisar quem vem no comboio de que a linha está ocupada. Um comboio precisa de muito espaço para parar, por isso cada segundo conta. Quem não cumprir esta obrigação paga multa de setecentos e cinquenta meticais. Para completar, lê o artigo sessenta e sete, que te ensina a atravessar a passagem de nível sem ficar preso, e o artigo noventa, com as regras gerais para um veículo avariado.

If your vehicle or animal is forced to a stop on a level crossing, or if its load falls there, you must remove it immediately. If you cannot, you must take the necessary steps so that the drivers of approaching trains see the obstacle in time.

Example

Your car stalls on the railway line near Ressano Garcia and will not start again. You try to push it off straight away; if that does not work, you make sure the people on the train are warned that there is an obstacle on the line.

Remember

  • Stuck on the track: remove the vehicle, animal or load immediately.
  • If you cannot remove it: make sure the train driver sees the obstacle.

Penalty: fine of 750.00 MT

Read also

  • Artigo 67.º — Explains how to cross a level crossing so you do not get stuck.
  • Artigo 90.º — General rules for a vehicle immobilised by a breakdown.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 69.º Trânsito nos cruzamentos e entroncamentos

1. O condutor só pode iniciar a travessia de um cruzamento ou entroncamento, ainda que tenha prioridade ou que a sinalização lho permita, depois de se certificar de que a intensidade do tráfego não obriga a imobilizar aí o veículo.

2. O condutor que tenha ficado imobilizado em cruzamento ou entroncamento, regulado por sinalização luminosa, pode sair dele, mesmo que não autorizado a avançar, desde que não embarace o trânsito de outros utentes que circulem no sentido em que o trânsito está aberto.

3. Nos cruzamentos ou entroncamentos com maior densidade de trânsito, podem ser implantadas vias de acesso, que permitam a conversão de veículos para a esquerda, devendo o condutor que pretender entrar noutra via, regular a sua velocidade de forma a tomar a via de trânsito adjacente, sem perigo ou embaraço para os veículos que nela transitem.

4. A contravenção do disposto nos n.ºs 1 e 3 será punida com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

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Este artigo é sobre paciência nos cruzamentos. Imagina que o semáforo fica verde na Avenida Vladimir Lenine, mas os carros do outro lado estão parados. Se avançares, ficas preso no meio e bloqueias quem vem dos lados. Por isso o Código diz: mesmo com prioridade, mesmo com o sinal a deixar-te passar, só entras num cruzamento ou entroncamento se tiveres a certeza de que não vais ficar parado lá dentro. E se já ficaste preso num cruzamento com semáforos? Então podes sair, mesmo sem verde, desde que não atrapalhes quem tem o trânsito aberto. Há ainda uma terceira regra. Nos cruzamentos com muito trânsito, podem existir vias de acesso para virar à esquerda. Quando entras noutra via por ali, regulas a velocidade para entrar sem perigo e sem atrapalhar quem já lá circula. Se entrares no cruzamento para ficar lá parado, ou se entrares noutra via de forma perigosa, a multa é de mil meticais. Lê também o artigo trinta e oito, sobre prioridade, o artigo vinte e dois, sobre cruzamentos e rotundas, e o artigo sessenta e sete, sobre passagens de nível.

Even with priority or with the signals letting you through, you only enter a crossroads or T-junction if you are sure the traffic will not force you to stop inside it. If you got stuck in a crossroads with traffic lights, you may leave even without a green light, as long as you do not get in the way of those whose traffic is flowing. At busy crossroads there may be access lanes for turning left; when joining another road, you adjust your speed so as not to endanger or hinder those already on it.

Example

The traffic light turns green on Avenida Vladimir Lenine, but the queue on the other side is stopped. You do not move forward: you wait until there is room to cross without stopping in the middle of the crossroads.

Remember

  • Green or priority is not enough: do not go in if you will be stuck inside.
  • Stuck in a crossroads with traffic lights: you may leave without hindering those on green.
  • When joining another road, adjust your speed safely for those already on it.

Penalty: fine of 1,000.00 MT (nos. 1 and 3)

Read also

  • Artigo 38.º — Also prohibits entering a crossroads when you will be stuck there.
  • Artigo 22.º — General traffic rules at crossroads, T-junctions and roundabouts.
  • Artigo 67.º — The same rule applies to level crossings.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 70.º Parques e zonas de estacionamento

1. Nos locais da via pública especialmente destinados ao estacionamento, quando devidamente assinalados, os condutores não podem transitar ou atravessar as linhas de demarcação neles existentes para fins diversos do estacionamento.

2. A afectação exclusiva de parques e zonas de estacionamento a veículos de certa classe ou tipo e a limitação do tempo de estacionamento, bem como a fixação de uma taxa a cobrar através de agentes ou de meios mecânicos adequados, são feitas por regulamento.

3. A contravenção do disposto no n.º 1 é punida com a multa de 500,00MT.

(Portuguese original)

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Este artigo fala dos parques e zonas de estacionamento que estão devidamente assinalados na via pública. A regra para ti é simples: lá dentro, só podes circular ou atravessar as linhas marcadas no chão para estacionar. Não podes usar o parque como atalho ou para qualquer outro fim. Imagina que estás preso na fila da Avenida Vinte e Quatro de Julho e vês um parque de estacionamento ao lado. Cortar caminho por dentro dele, passando por cima das linhas, para voltar à avenida mais à frente, é proibido, e a multa é de quinhentos meticais. A segunda parte do artigo é mais para as autoridades: diz que é por regulamento que se decide se um parque fica só para certo tipo de veículos, quanto tempo se pode lá ficar e que taxa se paga, cobrada por agentes ou por máquinas. Para ti, o importante é respeitar a sinalização do parque. Lê a seguir o artigo setenta e um, que diz quem não pode estacionar nestes parques, e o artigo trinta e nove, que manda ceder passagem quando sais de um parque.

In signposted car parks and parking areas, you may only drive in them or cross the lines marked on the ground in order to park. You do not use them as a shortcut or as a route to somewhere else. The rules on which vehicles may park there, for how long and how much you pay are set by regulation.

Example

To avoid the queue on Avenida 24 de Julho, a driver cuts through a marked car park. This is prohibited: the car park is only for parking.

Remember

  • A car park is only for parking.
  • Do not cross the marked lines to take a shortcut.
  • Type of vehicle, time and fee: set by regulation.

Penalty: fine of 500.00 MT

Read also

  • Artigo 71.º — Says who cannot park in these car parks and under what conditions.
  • Artigo 39.º — Anyone leaving a car park must give way.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 71.º Estacionamento proibido

1. Nos parques e zonas de estacionamento é proibido estacionar:

a) Veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer natureza;

b) Veículos utilizados para transportes públicos, quando não alugados, salvas as excepções previstas em regulamentos locais;

c) Veículos de classes ou tipo diferentes daqueles a que o parque ou zona tenha sido exclusivamente afectado nos termos do artigo anterior;

d) Por tempo superior ao estabelecido ou sem o pagamento da taxa fixada nos termos do artigo anterior.

2. A contravenção do disposto no número anterior é punida com a multa de 750,00MT.

(Portuguese original)

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Este artigo continua o anterior e diz o que é proibido nos parques e zonas de estacionamento. Primeiro, não podes estacionar lá um veículo que esteja a vender qualquer artigo ou a fazer publicidade. Segundo, os veículos de transporte público não podem lá estacionar quando não estão alugados, a não ser nas excepções previstas em regulamentos locais. Terceiro, se o parque estiver reservado a uma classe ou tipo de veículo, os outros não podem lá ficar. E quarto, não podes estacionar por mais tempo do que o estabelecido, nem sem pagar a taxa fixada. Imagina que estacionas num parque pago na Baixa de Maputo, pagas uma hora e voltas três horas depois. Estás a infringir este artigo. A multa para qualquer destes casos é de setecentos e cinquenta meticais. Para perceberes de onde vêm estas regras, lê o artigo setenta, que explica que os parques podem ser reservados, ter tempo limite e taxa, e o artigo cinquenta, com os lugares onde é proibido parar ou estacionar.

In car parks and parking areas, it is prohibited to park vehicles that are selling goods or advertising. Public transport vehicles that are not hired may not stay there either, except where local regulations allow it. It is prohibited to park vehicles of a different type from the one the car park is meant for, and to stay longer than allowed or without paying the fee.

Example

In a pay car park in the Baixa of Maputo, you leave the car longer than you paid for. You are committing an offence and can be fined.

Remember

  • No selling or advertising from a car parked in the car park.
  • Car park reserved for one type of vehicle: only that type parks there.
  • Respect the maximum time and pay the fee.

Penalty: fine of 750.00 MT

Read also

  • Artigo 70.º — Explains that car parks can be reserved and have a time limit and a fee.
  • Artigo 50.º — Lists the places where stopping or parking is prohibited.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 72.º Auto-estradas

1. Nas auto-estradas e respectivos acessos, quando devidamente sinalizados, é proibido o trânsito de peões, animais, veículos de tracção animal, velocípedes, ciclomotores, motociclos de cilindrada superior a 50 cm³, tractores agrícolas, bem como de veículos ou conjunto de veículos insusceptíveis de atingir em patamar a velocidade de 40 km/hora.

2. Nas auto-estradas e respectivos acessos, quando devidamente sinalizados, é proibido:

a) Circular sem as luzes regulamentares;

b) Parar ou estacionar, ainda que fora das faixas de rodagem, salvo nos locais especialmente destinados a esse fim;

c) Inverter o sentido de marcha;

d) Fazer marcha atrás;

e) Transpor os separadores de tráfego ou as aberturas neles existentes;

f) Ensino da condução.

3. A contravenção do disposto no n.º 1 e nas alíneas a) e b) do n.º 2 é punida com a multa de 750,00MT, salvo tratando-se de peão, caso em que a multa é de 100,00MT.

4. A contravenção do disposto nas alíneas c), d), e) e f) do n.º 2 é punida com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

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A auto-estrada é uma estrada feita para circular depressa e com segurança, por isso este artigo tem várias proibições. Nas auto-estradas e nos seus acessos, quando sinalizados, não podem circular peões, animais, carroças, bicicletas, ciclomotores, tractores agrícolas, nem veículos que não consigam atingir quarenta quilómetros por hora em plano, entre outros que o artigo indica. E para quem lá circula, é proibido andar sem as luzes regulamentares, parar ou estacionar fora dos locais próprios, inverter o sentido de marcha, fazer marcha atrás, atravessar os separadores e dar aulas de condução. Imagina que vais na auto-estrada e falhas a tua saída. Não dás a volta nem fazes marcha atrás: segues até à saída seguinte. As multas: setecentos e cinquenta meticais para os veículos proibidos, para quem anda sem luzes e para quem pára ou estaciona, ou cem meticais se for um peão. Para inverter o sentido, fazer marcha atrás, atravessar separadores ou dar aulas, são mil meticais. Lê também o artigo setenta e três, sobre entrar e sair da auto-estrada, e o artigo setenta e quatro, sobre os pesados.

On motorways and their signposted access roads, pedestrians, animals, carts, bicycles, mopeds, agricultural tractors and vehicles that cannot reach 40 km/h on the flat are prohibited, among others listed in the article. It is also prohibited to drive without the required lights, to stop or park outside the proper places, to make a U-turn, to reverse, to cross the central reservations and to give driving lessons.

Example

On the Maputo–Katembe motorway, you missed your exit. You do not reverse or turn around: you carry on to the next exit.

Remember

  • On the motorway you do not stop or park, except in the proper places.
  • Prohibited: U-turns, reversing, crossing central reservations.
  • Teaching someone to drive on the motorway is prohibited.

Penalty: fine of 750.00 MT (no. 1 and subparagraphs (a) and (b) of no. 2; for a pedestrian, 100.00 MT); fine of 1,000.00 MT (subparagraphs (c), (d), (e) and (f) of no. 2)

Read also

  • Artigo 73.º — Explains how to join and leave the motorway.
  • Artigo 74.º — Rules for heavy vehicles on motorways with three or more lanes.
  • Artigo 66.º — On the motorway you leave the hard shoulder clear for emergency vehicles.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 73.º Entrada e saída das auto-estradas

1. A entrada e saída nas auto-estradas faz-se unicamente pelos acessos a tal fim destinados.

2. Se existir uma via de aceleração, o condutor que pretender entrar na auto-estrada deve utilizá-la, regulando a sua velocidade de forma a tomar a via de trânsito adjacente sem perigo ou embaraço para os veículos que nela transitem.

3. O condutor que pretender sair de uma auto-estrada deve ocupar com a necessária antecedência a via de trânsito mais à esquerda e, se existir via de desaceleração, entrar nela logo que possível.

4. A contravenção do disposto nos números anteriores é punida com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

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Este artigo ensina-te a entrar e a sair de uma auto-estrada. Primeiro, a entrada e a saída fazem-se só pelos acessos próprios para isso. Nada de entrar por um caminho de terra ou sair a meio. Segundo, para entrar: se houver uma via de aceleração, usas essa via para ganhar velocidade, e depois passas para a via ao lado sem perigo nem embaraço para quem já lá vai. Lembra-te que quem já circula na auto-estrada tem prioridade sobre quem entra pelo ramal de acesso. Terceiro, para sair: com a necessária antecedência, passas para a via mais à esquerda e, se houver uma via de desaceleração, entras nela logo que possível. Imagina que vais sair para a Matola: não travas no meio da via, entras na via de desaceleração e só lá abrandas. Quem não cumprir paga multa de mil meticais. Lê também o artigo setenta e dois, com as proibições na auto-estrada, e os artigos trinta e oito e trinta e nove, sobre prioridade e cedência de passagem.

You only join and leave the motorway by the proper access roads. If there is an acceleration lane, you use it to build up speed and move into the lane next to it without danger or hindrance to those already driving there. To leave, you move in good time into the leftmost lane and, if there is a deceleration lane, you enter it as soon as possible.

Example

You are going to leave the motorway for Matola. Well in advance, you move into the leftmost lane and, when the deceleration lane begins, you enter it and only then slow down.

Remember

  • Join and leave only by the proper access roads.
  • Joining: use the acceleration lane and do not hinder those already driving.
  • Leaving: move early into the leftmost lane and use the deceleration lane.

Penalty: fine of 1,000.00 MT

Read also

  • Artigo 72.º — Lists what is prohibited on motorways.
  • Artigo 38.º — Those already on the motorway have priority over those joining from the slip road.
  • Artigo 39.º — Anyone joining the motorway from the slip road gives way.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 74.º Trânsito de veículos pesados de mercadorias ou conjunto de

veículos

1. Nas auto-estradas ou troços de auto-estradas com três ou mais vias de trânsito afectas ao mesmo sentido, os condutores de veículos pesados de mercadorias ou conjuntos de veículos cujo comprimento exceda 7 m só podem utilizar as duas vias de trânsito mais à esquerda.

2. A contravenção do disposto no número anterior é punida com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

Read what the audio says

Este artigo é sobretudo para quem conduz camiões. Nas auto-estradas, ou troços de auto-estrada, que tenham três ou mais vias de trânsito no mesmo sentido, os condutores de veículos pesados de mercadorias, e de conjuntos de veículos com mais de sete metros de comprimento, só podem usar as duas vias mais à esquerda. Imagina um camião carregado numa auto-estrada com três vias no mesmo sentido. O motorista pode andar na via da esquerda ou na do meio, mas não pode ir para a via mais à direita. Quem não respeitar esta regra paga multa de mil meticais. Mesmo que vás tirar a carta de ligeiros, convém conhecer esta regra para saberes o que esperar dos camiões. Lê também o artigo setenta e dois, com as outras regras das auto-estradas, e o artigo dezoito, sobre as filas de trânsito múltiplas.

On motorways, or stretches of motorway, with three or more lanes in the same direction, heavy goods vehicles and vehicle combinations more than 7 m long may only use the two leftmost lanes. The rightmost lane is for other vehicles.

Example

A goods lorry is travelling on a motorway with three lanes in the same direction. The driver may use the left lane or the middle one, but may not move into the rightmost lane.

Remember

  • Three or more lanes in the same direction: heavy vehicles only in the two on the left.
  • Applies to heavy goods vehicles and combinations more than 7 m long.

Penalty: fine of 1,000.00 MT

Read also

  • Artigo 72.º — Other rules and prohibitions on motorways.
  • Artigo 18.º — General traffic rules when there are several lanes of traffic.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 75.º Vias reservadas

1. As faixas de rodagem das vias públicas podem, mediante sinalização, ser reservadas ao trânsito de veículos de certas espécies ou a veículos destinados a determinados transportes, sendo proibida a sua utilização pelos condutores de quaisquer outros. 2.A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

Read what the audio says

Este artigo é curto. Diz que as faixas de rodagem das vias públicas podem ser reservadas, através de sinalização, ao trânsito de certas espécies de veículos, ou a veículos destinados a determinados transportes. Quando isso acontece, mais ninguém pode usar essa faixa. Para ti, condutor, o importante é estar atento aos sinais. Imagina que segues por uma avenida e vês uma faixa com sinalização a dizer que está reservada a um certo tipo de transporte. Tu vais no teu carro particular, que não é desse tipo. Mesmo que a faixa esteja vazia e a tua esteja cheia, não entras nela. Se usares uma faixa reservada sem teres direito, a multa é de mil meticais. Este artigo anda junto com outros dois, que deves ler a seguir: o artigo setenta e seis, sobre os corredores de circulação, que também são reservados mas têm algumas excepções, e o artigo setenta e sete, sobre as pistas especiais para animais ou para certos veículos.

A carriageway can be reserved, by signs, for certain kinds of vehicles or for vehicles of certain types of transport. If the signs say the carriageway is reserved and your vehicle is not of that type, you cannot use it.

Example

A carriageway is signposted as reserved for one type of transport. You are in a private car, which is not of that type, so you do not go into it, even if it is empty.

Remember

  • A carriageway is reserved by signs.
  • If your vehicle is not of the type shown, you do not use that carriageway.

Penalty: fine of 1,000.00 MT

Read also

  • Artigo 76.º — Covers traffic corridors, which are also reserved.
  • Artigo 77.º — Covers special tracks for animals or certain vehicles.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 76.º Corredores de circulação

1. Devem ser criados nas vias públicas corredores de circulação destinados ao trânsito de veículos de certas espécies ou a veículos afectos a determinados transportes, sendo proibida a sua utilização pelos condutores de quaisquer outros.

2. É, porém, permitida a utilização das vias referidas no número anterior para acesso a garagens, a propriedades e a locais de estacionamento ou, quando a sinalização o permita, para efectuar a manobra de mudança de direcção no cruzamento ou entroncamento mais próximo.

3. A contravenção do disposto no n.º 1 é punida com a multa de 750,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

Read what the audio says

Este artigo fala dos corredores de circulação. São vias criadas nas estradas para o trânsito de certas espécies de veículos, ou de veículos de determinados transportes. A regra é que os outros condutores não os podem usar. Mas há excepções importantes. Podes entrar no corredor para chegar a uma garagem, a uma propriedade ou a um local de estacionamento. E podes também usá-lo, se a sinalização o permitir, para fazer a mudança de direcção no cruzamento ou entroncamento mais próximo. Imagina que a entrada da tua garagem fica do lado de um corredor de circulação. Podes entrar no corredor só o necessário para chegar à garagem. O que não podes é seguir por ele vários quarteirões como se fosse uma faixa normal, só para fugir à fila. Se o fizeres, a multa é de setecentos e cinquenta meticais. Lê também o artigo setenta e cinco, sobre as faixas reservadas, o artigo setenta e sete, sobre as pistas especiais, e o artigo sessenta e seis, que fala destes corredores quando passa uma ambulância.

Traffic corridors are lanes reserved for certain kinds of vehicles or certain types of transport, and other drivers cannot use them. But you may enter the corridor to reach a garage, a property or a parking place. You may also use it, if the signs allow, to turn at the nearest crossroads or T-junction.

Example

The entrance to your garage is on the side of a traffic corridor. You may enter the corridor only to reach the garage, but you cannot drive along it as if it were a normal lane.

Remember

  • Traffic corridor: only for the vehicles it is meant for.
  • Exception: access to garages, properties and parking.
  • Exception: turning at the next crossroads, if the signs allow.

Penalty: fine of 750.00 MT

Read also

  • Artigo 75.º — Covers reserved carriageways, which do not have these exceptions.
  • Artigo 66.º — On roads with traffic corridors you do not use the hard shoulder to let emergency vehicles through.
  • Artigo 77.º — Special tracks have the same exceptions.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 77.º Pistas especiais

1. Quando existam pistas especialmente destinadas a animais ou a veículos de certas espécies, o trânsito destes deve fazer-se por aquelas pistas.

2. É proibida a utilização das pistas referidas no número anterior a quaisquer outros veículos, salvo para acesso a garagens, a propriedades e a locais de estacionamento ou, quando a sinalização o permita, para efectuar a manobra de mudança de direcção no cruzamento ou entroncamento mais próximo.

3. Nas pistas destinadas aos velocípedes é proibido o trânsito daqueles que tiverem mais de duas rodas não dispostas em linha ou que atrelem reboque.

4. Os peões só podem utilizar as pistas referidas no número anterior, quando não existam locais que lhes sejam especialmente destinados.

5. A contravenção do disposto nos n.ºs 1, 2 e 3 é punida com a multa de 500,00MT.

6. A contravenção do disposto no n.º 4 é punida com a multa de 300,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

Read what the audio says

Este artigo é sobre as pistas especiais, por exemplo uma pista para bicicletas ou uma pista para animais. A primeira regra: se existir uma pista destinada a animais ou a certos veículos, esses têm de circular por ela. A segunda: os outros veículos não podem usar essa pista. Só entram para chegar a uma garagem, a uma propriedade ou a um local de estacionamento, ou, se a sinalização deixar, para mudar de direcção no cruzamento ou entroncamento mais próximo. A terceira: nas pistas para velocípedes, não podem andar os que tenham mais de duas rodas que não estejam em linha, nem os que levem reboque. E a quarta: os peões só podem usar estas pistas quando não houver um lugar próprio para eles. Imagina uma ciclovia na Marginal. Quem vai de bicicleta anda por lá. Tu, de carro, não entras. Um peão só a usa se não houver passeio. As multas são de quinhentos meticais para os veículos e de trezentos meticais para os peões. Lê também o artigo setenta e seis, sobre corredores, e o artigo cento e dois, sobre os peões.

If there is a separate track for animals or for certain vehicles, such as bicycles, they must use it. Other vehicles cannot use it, except to reach garages, properties or parking, or to turn at the nearest crossroads when the signs allow. Cycle tracks may not be used by cycles with more than two wheels not in line or towing a trailer. Pedestrians only use these tracks when there is no proper place for them.

Example

There is a cycle track beside the road on the Marginal. People on bicycles use the cycle track; you, in a car, do not go onto it, and a pedestrian only uses it if there is no pavement.

Remember

  • Is there a separate track? The animals or vehicles it is meant for use it.
  • Other vehicles only go in to reach garages, properties or parking, or to turn when the signs allow.
  • Pedestrians only on the track if there is no place for them.

Penalty: fine of 500.00 MT (nos. 1, 2 and 3); fine of 300.00 MT (pedestrians, no. 4)

Read also

  • Artigo 76.º — Traffic corridors follow the same logic of exceptions.
  • Artigo 102.º — Explains where pedestrians should walk.
  • Artigo 93.º — Driving rules for people on bicycles or motorcycles.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.