Artigo 64.º Trânsito de veículos que efectuem transportes especiais
1. O trânsito, paragem e estacionamento nas vias públicas de veículos que transportem cargas que pela sua natureza, dimensão ou outras características o justifiquem pode ser condicionado por regulamento.
2. Os veículos que efectuam o transporte de materiais pulverulentos e inertes, devem transitar de forma a evitar que estas se espalhem pelo ar ou no solo, para o que serão cobertos com oleados ou lonas de dimensões adequadas.
3. A contravenção do disposto no n.º 2 é punida com a multa de 2000,00MT.
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Este artigo é para quem transporta cargas especiais. A primeira parte é para as autoridades: o trânsito, a paragem e o estacionamento de veículos com cargas que, pela natureza ou pelo tamanho, o justifiquem, podem ter regras próprias num regulamento. A segunda parte é muito prática. Se levas materiais em pó ou materiais inertes, tens de os cobrir com oleados ou lonas de tamanho adequado, para que não se espalhem pelo ar nem caiam no chão. Pensa num camião que sai de uma pedreira na Moamba, carregado de material em pó. Se for descoberto, deixa uma nuvem atrás de si, os condutores de trás ficam sem ver bem e a estrada fica suja. Por isso o motorista estica uma lona por cima da carga e prende-a bem antes de sair. Se não cobrir a carga, a multa é de dois mil meticais. Para veres o quadro completo, lê o artigo cinquenta e seis, com as regras gerais sobre como arrumar a carga, e o artigo setenta e oito, que proíbe poluir o solo e o ar.
The movement, stopping and parking of vehicles with special loads, because of their nature or size, may be restricted by regulation. If you carry powdery or inert materials, you must cover them with tarpaulins or canvas sheets of a suitable size. This stops them blowing into the air or falling onto the road.
Example
A lorry leaves a quarry in Moamba loaded with powdery material. Before joining the road, the driver covers the load with a well-secured tarpaulin, so that no dust is left in the air or on the tarmac.
Remember
- Powdery or inert loads are always covered with a tarpaulin or canvas sheet.
- The tarpaulin must be the right size for the load.
- Special loads may have their own rules set by regulation.
Penalty: fine of 2,000.00 MT (powdery or inert load without a cover)
Read also
- Artigo 56.º — General rules on how to arrange the load so it does not fall or dirty the road.
- Artigo 78.º — Prohibits dirtying the ground and the air with what comes out of the vehicle.
Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.