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Highway Code

Título II, Capítulo I, Secção IX — Trânsito de veículos que efectuem transportes especiais e de veículos em serviço de urgência

Artigo 64.º Trânsito de veículos que efectuem transportes especiais

1. O trânsito, paragem e estacionamento nas vias públicas de veículos que transportem cargas que pela sua natureza, dimensão ou outras características o justifiquem pode ser condicionado por regulamento.

2. Os veículos que efectuam o transporte de materiais pulverulentos e inertes, devem transitar de forma a evitar que estas se espalhem pelo ar ou no solo, para o que serão cobertos com oleados ou lonas de dimensões adequadas.

3. A contravenção do disposto no n.º 2 é punida com a multa de 2000,00MT.

(Portuguese original)

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Este artigo é para quem transporta cargas especiais. A primeira parte é para as autoridades: o trânsito, a paragem e o estacionamento de veículos com cargas que, pela natureza ou pelo tamanho, o justifiquem, podem ter regras próprias num regulamento. A segunda parte é muito prática. Se levas materiais em pó ou materiais inertes, tens de os cobrir com oleados ou lonas de tamanho adequado, para que não se espalhem pelo ar nem caiam no chão. Pensa num camião que sai de uma pedreira na Moamba, carregado de material em pó. Se for descoberto, deixa uma nuvem atrás de si, os condutores de trás ficam sem ver bem e a estrada fica suja. Por isso o motorista estica uma lona por cima da carga e prende-a bem antes de sair. Se não cobrir a carga, a multa é de dois mil meticais. Para veres o quadro completo, lê o artigo cinquenta e seis, com as regras gerais sobre como arrumar a carga, e o artigo setenta e oito, que proíbe poluir o solo e o ar.

The movement, stopping and parking of vehicles with special loads, because of their nature or size, may be restricted by regulation. If you carry powdery or inert materials, you must cover them with tarpaulins or canvas sheets of a suitable size. This stops them blowing into the air or falling onto the road.

Example

A lorry leaves a quarry in Moamba loaded with powdery material. Before joining the road, the driver covers the load with a well-secured tarpaulin, so that no dust is left in the air or on the tarmac.

Remember

  • Powdery or inert loads are always covered with a tarpaulin or canvas sheet.
  • The tarpaulin must be the right size for the load.
  • Special loads may have their own rules set by regulation.

Penalty: fine of 2,000.00 MT (powdery or inert load without a cover)

Read also

  • Artigo 56.º — General rules on how to arrange the load so it does not fall or dirty the road.
  • Artigo 78.º — Prohibits dirtying the ground and the air with what comes out of the vehicle.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 65.º Trânsito de veículos em serviço de urgência

1. Os condutores de veículos que transitem em missão urgente de socorro ou de polícia, assinalando adequadamente a sua marcha, podem, quando a sua missão o exigir, deixar de observar as regras e os sinais de trânsito, mas devem respeitar as ordens dos agentes reguladores do trânsito.

2. Os referidos condutores não podem, porém, em circunstância alguma, pôr em perigo os demais utentes da via, sendo, designadamente, obrigados a suspender a sua marcha:

a) Perante o sinal luminoso vermelho de regulação do trânsito, embora possam prosseguir, depois de tomadas as devidas precauções, sem esperar que a sinalização mude;

b) Perante o sinal de paragem obrigatória em cruzamento ou entroncamento.

3. É proibida a utilização dos sinais que identificam a marcha de um veículo prioritário, quando este não transite em missão urgente.

4. A contravenção do disposto nos números anteriores é punida com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

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Este artigo fala dos veículos em serviço de urgência: ambulâncias, bombeiros, polícia, quando vão em missão urgente de socorro ou de polícia e assinalam a marcha com sirene e luzes. Nessa situação, se a missão o exigir, podem não cumprir as regras e os sinais de trânsito. Mas há limites. Têm sempre de obedecer às ordens dos agentes reguladores do trânsito e nunca podem pôr os outros em perigo. Por isso, perante um sinal vermelho ou um STOP num cruzamento ou entroncamento, têm de parar. Depois de tomarem as devidas precauções, podem seguir sem esperar que o sinal mude. Imagina uma ambulância na Avenida Eduardo Mondlane, a chegar ao vermelho: pára, olha, confirma que ninguém vem, e só então atravessa. E atenção: é proibido usar a sirene e as luzes de prioritário quando não há missão urgente. A multa é de mil meticais. Lê também o artigo quinze, que define os veículos prioritários, o artigo trinta e oito, sobre a prioridade deles, e o artigo sessenta e seis, que diz o que tu deves fazer quando um destes veículos se aproxima.

Ambulances, fire engines and police on an urgent mission, signalling their approach, may disregard traffic rules and signs when the mission requires it. But they must always obey the officers directing traffic and can never put others in danger. They must stop at a red light and at a STOP sign at a crossroads or T-junction, although they may then go on after taking the necessary precautions, without waiting for the signal to change. Using the siren and priority-vehicle lights when there is no urgent mission is prohibited.

Example

An ambulance with its siren on reaches a red traffic light on Avenida Eduardo Mondlane. It stops, checks that nobody is coming, and only then crosses, without waiting for green.

Remember

  • On an urgent mission and signalling, they may disregard rules and signs.
  • Even so, they stop at a red light and at a STOP sign, and only go on carefully.
  • Siren and lights without an urgent mission: prohibited.

Penalty: fine of 1,000.00 MT

Read also

  • Artigo 15.º — Defines priority vehicles and repeats their limits.
  • Artigo 66.º — Says what you must do when one of these vehicles approaches.
  • Artigo 38.º — Gives priority to priority vehicles and police vehicles.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 66.º Cedência de passagem a veículos em serviço de urgência

1. Sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 38, qualquer condutor deve ceder a passagem aos condutores dos veículos referidos no artigo anterior.

2. Sempre que as vias em que tais veículos circulem, de que vão sair ou em que vão entrar se encontrem congestionadas, devem os demais condutores encostar-se o mais possível à esquerda, ocupando, se necessário, a berma.

3. Exceptuam-se do disposto no número anterior as auto-estradas, nas quais os condutores devem deixar livre a berma e, ainda, nas vias públicas onde existam corredores de circulação.

4. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

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Quando ouves a sirene de uma ambulância, dos bombeiros ou da polícia em missão urgente, este artigo diz-te o que fazer: tens de lhes ceder passagem, qualquer que seja o teu caso. Imagina que estás parado no trânsito da Avenida Acordos de Lusaka, em hora de ponta, e a sirene aparece atrás de ti. Como a via está congestionada, encostas o carro o mais possível à esquerda e, se for preciso, sobes para a berma. Assim abre-se espaço para a ambulância passar. Há duas excepções. Nas auto-estradas não vais para a berma: deixas a berma livre, porque é por ali que os socorros podem passar. E o mesmo vale nas vias onde existem corredores de circulação. Quem não ceder a passagem paga multa de mil meticais. Para perceberes tudo, lê o artigo sessenta e cinco, que explica o que estes veículos podem fazer, o artigo trinta e oito, sobre a prioridade deles, o artigo trinta e nove, sobre deixar livre a passagem numa via congestionada, e o artigo setenta e seis, sobre os corredores de circulação.

You must always give way to ambulances, fire engines and police on an urgent mission. If the road is congested, pull over as far to the left as possible, using the hard shoulder if necessary. On motorways you do not use the hard shoulder, you leave it clear, and the same applies on roads with traffic corridors.

Example

You are stopped in traffic on Avenida Acordos de Lusaka and hear a siren behind you. You pull the car over as far to the left as possible, onto the hard shoulder, and the ambulance passes through the space you left clear.

Remember

  • Siren on an urgent mission: you always give way.
  • Congested road: pull over to the left, onto the hard shoulder if necessary.
  • Motorway or road with traffic corridors: leave the hard shoulder clear.

Penalty: fine of 1,000.00 MT

Read also

  • Artigo 65.º — Says which vehicles these are and what they can and cannot do.
  • Artigo 38.º — Gives priority to priority vehicles and police vehicles signalling their approach.
  • Artigo 39.º — Explains how to leave the right-hand side clear on a congested road.
  • Artigo 76.º — Explains what traffic corridors are.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.