Artigo 90.º Imobilização forçada por avaria ou acidente
1.Em caso de imobilização forçada de um veículo em consequência de avaria, o condutor deve proceder imediatamente ao seu regular estacionamento ou, não sendo isso viável, retirar o veículo da faixa de rodagem ou aproximá-lo o mais possível do limite esquerdo desta e promover a sua rápida remoção da via pública.
2. Enquanto o veículo não for devidamente estacionado ou removido, o condutor deve adoptar as medidas necessárias para que os outros se apercebam da sua presença, usando para tanto os dispositivos de sinalização previstos no presente Código e legislação complementar.
3. É proibida a reparação de veículos na via pública, salvo se for indispensável à respectiva remoção ou, tratando-se de avarias de fácil reparação, ao prosseguimento da marcha.
4. Nas circunstâncias referidas nos números anteriores, as pessoas que não estiverem envolvidas nas operações de sinalização, remoção ou reparação do veículo não devem permanecer na faixa de rodagem.
5. A contravenção do disposto nos números anteriores é punida com a multa de 1000,00MT, se outra não for especialmente aplicável.
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Este artigo diz o que fazer quando o carro avaria na estrada. Primeiro, estacionas o carro de forma regular. Se não for possível, tiras o carro da faixa de rodagem ou encostas-o o mais possível ao limite esquerdo, e tratas de o remover rapidamente da via. Segundo, enquanto o carro não estiver bem estacionado ou removido, tens de fazer com que os outros o vejam, usando os dispositivos de sinalização previstos no Código, como o triângulo e as luzes de perigo. Terceiro, é proibido fazer reparações na via pública, a não ser que sejam indispensáveis para remover o carro, ou que seja uma avaria fácil de reparar que te deixe seguir viagem. E quarto, quem não está a sinalizar, a remover ou a reparar o carro não deve ficar na faixa de rodagem. Imagina que furas um pneu na estrada para a Namaacha. Encostas bem à esquerda, sinalizas, trocas o pneu, e os passageiros esperam fora da faixa. A multa é de mil meticais, se não se aplicar outra. Lê também o artigo noventa e um, sobre o triângulo, e o artigo sessenta e três, sobre as luzes de perigo.
If the car breaks down, park it properly or, if that is not possible, take it off the carriageway or pull it over as far as possible to the left-hand edge, and arrange to remove it quickly. Until then, use the warning devices so that others can see it. You may only carry out repairs on the public road if it is essential to remove the car or if it is a simple breakdown that lets you continue your journey. Anyone who is not signalling, removing or repairing does not stay on the carriageway.
Example
Your car gets a puncture on the road to Namaacha. You pull over as far to the left as possible, put out the warning signals, change the tyre, and the passengers wait off the carriageway.
Remember
- Breakdown: park, take it off the carriageway or pull well over to the left.
- Signal the car until it is removed.
- Only repair on the road to get the car away or continue your journey; everyone else gets off the carriageway.
Penalty: fine of 1,000.00 MT, unless another is specifically applicable
Read also
- Artigo 91.º — Explains the warning triangle and the reflective vest.
- Artigo 63.º — Says when to switch on the hazard warning lights with the car immobilised.
- Artigo 68.º — Special rule for when you get stuck on a level crossing.
Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.