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Highway Code

Título II, Capítulo II, Secção II — Comportamento em caso de avaria ou acidente

Artigo 90.º Imobilização forçada por avaria ou acidente

1.Em caso de imobilização forçada de um veículo em consequência de avaria, o condutor deve proceder imediatamente ao seu regular estacionamento ou, não sendo isso viável, retirar o veículo da faixa de rodagem ou aproximá-lo o mais possível do limite esquerdo desta e promover a sua rápida remoção da via pública.

2. Enquanto o veículo não for devidamente estacionado ou removido, o condutor deve adoptar as medidas necessárias para que os outros se apercebam da sua presença, usando para tanto os dispositivos de sinalização previstos no presente Código e legislação complementar.

3. É proibida a reparação de veículos na via pública, salvo se for indispensável à respectiva remoção ou, tratando-se de avarias de fácil reparação, ao prosseguimento da marcha.

4. Nas circunstâncias referidas nos números anteriores, as pessoas que não estiverem envolvidas nas operações de sinalização, remoção ou reparação do veículo não devem permanecer na faixa de rodagem.

5. A contravenção do disposto nos números anteriores é punida com a multa de 1000,00MT, se outra não for especialmente aplicável.

(Portuguese original)

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Este artigo diz o que fazer quando o carro avaria na estrada. Primeiro, estacionas o carro de forma regular. Se não for possível, tiras o carro da faixa de rodagem ou encostas-o o mais possível ao limite esquerdo, e tratas de o remover rapidamente da via. Segundo, enquanto o carro não estiver bem estacionado ou removido, tens de fazer com que os outros o vejam, usando os dispositivos de sinalização previstos no Código, como o triângulo e as luzes de perigo. Terceiro, é proibido fazer reparações na via pública, a não ser que sejam indispensáveis para remover o carro, ou que seja uma avaria fácil de reparar que te deixe seguir viagem. E quarto, quem não está a sinalizar, a remover ou a reparar o carro não deve ficar na faixa de rodagem. Imagina que furas um pneu na estrada para a Namaacha. Encostas bem à esquerda, sinalizas, trocas o pneu, e os passageiros esperam fora da faixa. A multa é de mil meticais, se não se aplicar outra. Lê também o artigo noventa e um, sobre o triângulo, e o artigo sessenta e três, sobre as luzes de perigo.

If the car breaks down, park it properly or, if that is not possible, take it off the carriageway or pull it over as far as possible to the left-hand edge, and arrange to remove it quickly. Until then, use the warning devices so that others can see it. You may only carry out repairs on the public road if it is essential to remove the car or if it is a simple breakdown that lets you continue your journey. Anyone who is not signalling, removing or repairing does not stay on the carriageway.

Example

Your car gets a puncture on the road to Namaacha. You pull over as far to the left as possible, put out the warning signals, change the tyre, and the passengers wait off the carriageway.

Remember

  • Breakdown: park, take it off the carriageway or pull well over to the left.
  • Signal the car until it is removed.
  • Only repair on the road to get the car away or continue your journey; everyone else gets off the carriageway.

Penalty: fine of 1,000.00 MT, unless another is specifically applicable

Read also

  • Artigo 91.º — Explains the warning triangle and the reflective vest.
  • Artigo 63.º — Says when to switch on the hazard warning lights with the car immobilised.
  • Artigo 68.º — Special rule for when you get stuck on a level crossing.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 91.º Sinal de pré-sinalização de perigo

1. Todos os veículos a motor em circulação, salvo os dotados apenas de duas ou três rodas, motocultivadores e os tratocarros, devem estar equipados com dois sinais de pré-sinalização de perigo retrorreflectores e um colete reflectivo.

2. É obrigatório o uso do sinal de pré-sinalização de perigo:

a) Durante o dia, sempre que o veículo imobilizado, total ou parcialmente, na faixa de rodagem ou a carga que tenha caído sobre o pavimento não for visível a uma distância de, pelo menos, 100 m;

b) Do anoitecer ao amanhecer, em quaisquer circunstâncias de imobilização do veículo ou de carga caída na faixa de rodagem ou na berma, salvo nos locais onde as condições de iluminação permitam um fácil reconhecimento a uma distância de 100 m, sem prejuízo do disposto no presente Código quanto à iluminação dos veículos;

c) No interior das localidades e nas situações em que a colocação do triângulo de pré-sinalização não seja viável, o veículo avariado deve ser sinalizado com o uso em simultâneo de todas as luzes indicadoras de mudança de direcção.

3. O sinal deve ser colocado verticalmente em relação ao pavimento e ao eixo da faixa de rodagem, a uma distância nunca inferior a 30m, à frente e à retaguarda do veículo, combinação de veículos ou da carga a sinalizar, de modo a ficar bem visível a uma distância de, pelo menos, 100 m.

4. Os veículos automóveis pesados e reboques, cujo peso bruto exceda 10000 kg ou tenham mais de 6 m de comprimento, devem estar equipados de marcas reflectivas, de cor amarela, para a sua fácil identificação na via pública.

5. Nas circunstâncias referidas no n.º 2, quem proceder à colocação do sinal de pré-sinalização de perigo, à reparação do veículo ou à remoção da carga deve utilizar o colete reflectivo.

6. Os veículos de tracção manual e os velocípedes devem estar equipados com as marcas reflectivas sempre que transitem nas vias públicas.

7. As características do sinal de pré-sinalização de perigo, do colete reflectivo e marcas reflectivas são fixadas em regulamento.

8. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT, excepto o uso de materiais que não obedeçam às características estabelecidas, em que a multa será de 500,00MT e o referido no n.º 7, cuja multa é de 300, 00MT.

(Portuguese original)

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Este artigo é sobre o triângulo e o colete. Todos os veículos a motor, excepto os de duas ou três rodas, os motocultivadores e os tratocarros, têm de levar dois triângulos de pré-sinalização de perigo e um colete reflector. Quando os usas? De dia, quando o carro parado na faixa, ou a carga caída, não se vê a pelo menos cem metros. De noite, sempre que o carro fica imobilizado ou a carga cai na faixa ou na berma, a não ser que a iluminação do local deixe ver bem a cem metros. O triângulo fica de pé, a pelo menos trinta metros à frente e atrás do carro, para se ver a cem metros. Quem coloca o triângulo, repara o carro ou tira a carga, veste o colete. Dentro das localidades, se não der para pôr o triângulo, ligas todos os piscas ao mesmo tempo. Imagina uma avaria à noite numa curva da Estrada Nacional Seis, perto de Chimoio: colete vestido, um triângulo atrás e outro à frente. O artigo diz ainda que os pesados grandes levam marcas reflectoras amarelas. A multa geral é de mil meticais. Lê também os artigos noventa e sessenta e três.

Almost all motor vehicles must carry two warning triangles and a reflective vest; two- or three-wheeled vehicles, motor cultivators and light agricultural carriers are exempt. You use the triangle by day when the stopped car or the fallen load cannot be seen from 100 m, and always at night, except where the lighting lets it be seen clearly from 100 m. You stand the triangle upright, at least 30 m in front and behind, so that it can be seen from 100 m. Whoever places the triangle, repairs the car or removes the load wears the vest; inside built-up areas, if you cannot place the triangle, you switch on all the indicators at the same time.

Example

Your car breaks down at night on a bend on the EN6, near Chimoio. You put on the vest and place one triangle at least 30 m behind and another at least 30 m in front, clearly visible.

Remember

  • Always carry two triangles and a reflective vest.
  • Triangles 30 m or more in front and behind, visible from 100 m.
  • Whoever places the triangle or repairs the car wears the vest.

Penalty: fine of 1,000.00 MT; equipment that does not meet the established specifications: fine of 500.00 MT; the matter in no. 7: fine of 300.00 MT

Read also

  • Artigo 90.º — Says what to do when the car is immobilised by a breakdown.
  • Artigo 63.º — Says when to switch on the hazard warning lights.
  • Artigo 61.º — Covers the lights to use when you are stopped in poorly lit places.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 92.º Identificação em caso de acidente

1. O condutor interveniente em acidente deve fornecer aos restantes intervenientes a sua identificação, a do proprietário do veículo e a da seguradora, bem como o número da apólice, exibindo, quando solicitado, os documentos comprovativos.

2. Se do acidente resultarem mortos ou feridos, o condutor deve aguardar, no local, a chegada de agente de autoridade.

3. A contravenção do disposto no n.º 1 é punida com a multa de 500,00MT.

4. A contravenção do disposto no n.º 2 é punida com a multa de 750,00 MT, se a sanção mais grave não for aplicável por força de outra disposição legal.

(Portuguese original)

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Este artigo diz o que fazer logo a seguir a um acidente. Primeiro, se foste interveniente num acidente, tens de dar aos outros envolvidos a tua identificação, a identificação do proprietário do veículo e a da seguradora, com o número da apólice. E se te pedirem, mostras os documentos que o comprovam. Imagina que bates ligeiramente na traseira de outro carro num semáforo em Maputo. Não te vais embora: paras, trocas com o outro condutor os nomes, os dados do dono do carro, a seguradora e o número da apólice. Se não deres estes dados, a multa é de quinhentos meticais. Segundo, se do acidente resultarem mortos ou feridos, tens de ficar no local à espera que chegue um agente de autoridade. Se não esperares, a multa é de setecentos e cinquenta meticais, a não ser que outra lei mande aplicar uma sanção mais grave. E repara: abandonar as vítimas de um acidente é muito mais sério, é crime, como explica o artigo cento e cinquenta e quatro. Lê também o artigo cento e cinquenta e sete, sobre o seguro obrigatório, e o artigo oitenta e cinco, sobre o teste do álcool depois de um acidente.

If you are involved in an accident, you must give the others involved your identification, the vehicle owner's and the insurer's, with the policy number, and show your documents if asked. If the accident results in deaths or injuries, you must wait at the scene for the authorities to arrive.

Example

You lightly hit the back of a car at a traffic light in Maputo. You stop, exchange with the other driver your names, the car owner's name, the insurer and the policy number, and show your documents when he asks.

Remember

  • Accident: give your identification, the car owner's and the insurer's with the policy.
  • Show your documents if asked.
  • Deaths or injuries: you wait at the scene for the authorities.

Penalty: Not giving your identification (no. 1): fine of 500.00 MT. Not waiting for the authorities when there are deaths or injuries (no. 2): fine of 750.00 MT, unless a more serious penalty applies under another legal provision.

Read also

  • Artigo 157.º — Covers the compulsory insurance requirement.
  • Artigo 154.º — Covers the crime of abandoning the victims of an accident.
  • Artigo 85.º — Says that, in an accident, drivers and pedestrians take the alcohol test.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.