Artigo 16.º Circulação de veículos e animais
1. Todo o veículo ou animal, circulando na via pública, deve ter um condutor, salvo as excepções previstas neste Código para comboios, reboques e animais em grupo.
2. Os condutores devem, durante a condução, abster-se da prática de quaisquer actos que sejam susceptíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança.
3. Os condutores não devem circular com uma parte do corpo fora do veículo.
4. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.
Explained simply
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O artigo dezasseis trata da circulação de veículos e animais e tem três ideias. A primeira: todo o veículo ou animal que circula na via pública tem de ter um condutor. Há excepções previstas no Código para comboios, reboques e animais em grupo, mas a regra é essa. A segunda: durante a condução, deves evitar qualquer acto que possa prejudicar a condução com segurança. Conduzir pede atenção total. A terceira: não podes circular com uma parte do corpo fora do veículo. Vamos a um exemplo. Imagina que vais a conduzir na marginal de Maputo, está calor, e levas o braço todo de fora da janela a apanhar ar. Isso é circular com uma parte do corpo fora do veículo, e é proibido. A contravenção deste artigo é punida com multa de mil meticais. Repara que há um caso em que o braço é usado: quando falta o dispositivo luminoso ou sonoro, o braço serve para fazer o sinal regulamentar de uma manobra, como explica o artigo vinte e três. Lê também o artigo dezassete, que diz de que lado da faixa de rodagem deves circular.
Every vehicle or animal moving on the public road must have a driver, except for the Code's exceptions for trains, trailers and animals in groups. While driving, you must avoid any act that could harm safe driving. And you may not travel with part of your body outside the vehicle.
Example
You are driving along the Maputo seafront with your whole arm out of the window, catching the breeze. You are travelling with part of your body outside the vehicle, which is forbidden and carries a fine of 1,000.00 MT.
Remember
- Every vehicle or animal on the road needs a driver (except for the Code's exceptions).
- No acts that harm safe driving.
- Forbidden to travel with part of your body outside the vehicle; fine of 1,000.00 MT.
Penalty: Fine of 1,000.00 MT.
Read also
- Artigo 17.º — Says which side of the carriageway you must drive on.
- Artigo 23.º — Shows that the arm is only used to signal a manoeuvre when there is no light or sound device.
Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.