1. Todo o veículo ou animal, circulando na via pública, deve ter um condutor, salvo as excepções previstas neste Código para comboios, reboques e animais em grupo.
2. Os condutores devem, durante a condução, abster-se da prática de quaisquer actos que sejam susceptíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança.
3. Os condutores não devem circular com uma parte do corpo fora do veículo.
4. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
O artigo dezasseis trata da circulação de veículos e animais e tem três ideias. A primeira: todo o veículo ou animal que circula na via pública tem de ter um condutor. Há excepções previstas no Código para comboios, reboques e animais em grupo, mas a regra é essa. A segunda: durante a condução, deves evitar qualquer acto que possa prejudicar a condução com segurança. Conduzir pede atenção total. A terceira: não podes circular com uma parte do corpo fora do veículo. Vamos a um exemplo. Imagina que vais a conduzir na marginal de Maputo, está calor, e levas o braço todo de fora da janela a apanhar ar. Isso é circular com uma parte do corpo fora do veículo, e é proibido. A contravenção deste artigo é punida com multa de mil meticais. Repara que há um caso em que o braço é usado: quando falta o dispositivo luminoso ou sonoro, o braço serve para fazer o sinal regulamentar de uma manobra, como explica o artigo vinte e três. Lê também o artigo dezassete, que diz de que lado da faixa de rodagem deves circular.
Todo o veículo ou animal que circula na via pública tem de ter um condutor, salvo as excepções do Código para comboios, reboques e animais em grupo. Enquanto conduzes, deves evitar qualquer acto que possa prejudicar a condução segura. E não podes circular com uma parte do corpo fora do veículo.
Exemplo
Vais a conduzir na marginal de Maputo com o braço todo de fora da janela, a apanhar ar. Estás a circular com uma parte do corpo fora do veículo, o que é proibido e dá multa de 1000,00MT.
Lembra-te
Todo o veículo ou animal na via precisa de condutor (salvo excepções do Código).
Nada de actos que prejudiquem a condução segura.
Proibido circular com parte do corpo fora do veículo; multa de 1000,00MT.
Sanção: Multa de 1000,00MT.
Lê também
Artigo 17.º — Diz de que lado da faixa de rodagem deves circular.
Artigo 23.º — Mostra que o braço só serve para sinalizar uma manobra quando falta o dispositivo luminoso ou sonoro.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 17.º Sentido de marcha
1. O trânsito de veículos ou de animais é feito pela esquerda das faixas de rodagem e o mais próximo possível das bermas ou passeios, mas a uma distância destes que permita evitar qualquer acidente.
2. Em caso de manifesta necessidade, e salvo o disposto em regulamentos locais, pode, no entanto, utilizar-se o lado direito da faixa de rodagem para ultrapassar ou mudar de direcção.
3. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
O artigo dezassete é a base de toda a condução em Moçambique: o trânsito de veículos e de animais faz-se pela esquerda da faixa de rodagem. E não basta estar à esquerda. Deves circular o mais perto possível das bermas ou dos passeios, mas sempre a uma distância deles que permita evitar acidentes, por exemplo com um peão ou um buraco na beira da estrada. Então, quando é que se pode usar o lado direito? Só em caso de manifesta necessidade, e salvo o que disserem os regulamentos locais, para ultrapassar ou para mudar de direcção. Vamos a um exemplo. Vais numa estrada de duas vias perto de Chókwè e à tua frente segue um tractor muito lento. Para o ultrapassar, passas para o lado direito, fazes a ultrapassagem e voltas para a esquerda. Fora destes casos, o teu lugar é à esquerda. Quem não cumprir este artigo paga multa de mil meticais. Para completar, lê o artigo dezoito, que diz que via usar quando há várias filas no mesmo sentido, o artigo quarenta e três, que explica que a ultrapassagem se faz pela direita, e o artigo vinte e dois, sobre cruzamentos e rotundas.
Em Moçambique circula-se pela esquerda da faixa de rodagem, o mais perto possível das bermas ou dos passeios, mas a uma distância que permita evitar acidentes. Só em caso de manifesta necessidade, e salvo regulamentos locais, podes usar o lado direito da faixa de rodagem para ultrapassar ou mudar de direcção.
Exemplo
Vais numa estrada de duas vias perto de Chókwè e queres ultrapassar um tractor. Passas para o lado direito só para fazer a ultrapassagem e voltas logo para a esquerda.
Lembra-te
Circula-se pela esquerda, perto da berma ou do passeio, com distância segura.
O lado direito só se usa, em caso de manifesta necessidade, para ultrapassar ou mudar de direcção.
A contravenção é punida com multa de 1000,00MT.
Sanção: Multa de 1000,00MT.
Lê também
Artigo 18.º — Diz que via usar quando há duas ou mais filas no mesmo sentido.
Artigo 43.º — Explica que a ultrapassagem se faz pela direita.
Artigo 22.º — Aplica a regra do sentido de marcha nos cruzamentos e rotundas.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 18.º Filas de trânsito múltiplas
1. Sempre que no mesmo sentido sejam possíveis duas ou mais filas de trânsito, este deve ser feito pela via de trânsito mais à esquerda podendo, no entanto, utilizar-se outra se não houver lugar naquela e, bem assim, para ultrapassar ou mudar de direcção.
2. Dentro das localidades, o condutor deve utilizar a via de trânsito mais conveniente ao seu destino, só lhe sendo permitida a mudança para a outra, depois de tomadas as devidas precauções, a fim de mudar de direcção, ultrapassar, parar ou estacionar.
3. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
O artigo dezoito trata das filas de trânsito múltiplas, ou seja, estradas com duas ou mais vias no mesmo sentido. A regra geral é usar a via mais à esquerda. Podes usar outra via em três casos: quando não há lugar na da esquerda, para ultrapassar, ou para mudar de direcção. Dentro das localidades a regra é um pouco diferente: deves usar a via mais conveniente para o teu destino. E só podes passar para outra via, depois de tomares as devidas precauções, para mudar de direcção, ultrapassar, parar ou estacionar. Não se anda a saltar de via em via sem motivo. Vamos a um exemplo. Vais na Avenida Julius Nyerere, que tem duas vias no teu sentido, e queres virar à direita no próximo cruzamento. Escolhes com antecedência a via mais conveniente para esse destino. Se tiveres de mudar de via, olhas para os espelhos, sinalizas e só depois mudas. Quem não cumprir este artigo paga multa de mil meticais. Para completar, lê o artigo dezassete, a regra base de circular pela esquerda, o artigo vinte e três, que te obriga a sinalizar a mudança de via, e o artigo quarenta e cinco, sobre a mudança de direcção.
Quando há duas ou mais filas de trânsito no mesmo sentido, deves usar a via mais à esquerda. Podes usar outra se não houver lugar nessa, ou para ultrapassar ou mudar de direcção. Dentro das localidades, usa a via mais conveniente para o teu destino e só mudes de via, com as devidas precauções, para mudar de direcção, ultrapassar, parar ou estacionar.
Exemplo
Na Avenida Julius Nyerere, com duas vias no mesmo sentido, vais virar à direita no próximo cruzamento. Escolhes com antecedência a via mais conveniente para esse destino e, se tiveres de mudar de via, fazes isso com cuidado e sinalizas a manobra.
Lembra-te
Várias filas no mesmo sentido: em regra, usa a via mais à esquerda.
Outra via só se não houver lugar, ou para ultrapassar ou mudar de direcção.
Nas localidades: via mais conveniente ao destino; mudar só com precaução. Multa de 1000,00MT.
Sanção: Multa de 1000,00MT.
Lê também
Artigo 17.º — É a regra base: circula-se pela esquerda.
Artigo 23.º — Obriga a sinalizar a mudança de via de trânsito.
Artigo 45.º — Explica como fazer a mudança de direcção.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 19.º Início de marcha
1. Os condutores não podem iniciar ou retomar a marcha, sem assinalarem com a necessária antecedência a sua intenção e sem adoptarem as precauções necessárias para evitar qualquer acidente.
2. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
O artigo dezanove fala do início de marcha, ou seja, o momento em que arrancas com o veículo. Isto vale tanto quando começas a andar pela primeira vez como quando retomas a marcha depois de teres parado. A regra tem duas partes. Primeiro, tens de sinalizar a tua intenção com a necessária antecedência, para que os outros percebam que vais sair. Segundo, tens de tomar as precauções necessárias para evitar qualquer acidente. Não basta ligar o pisca e arrancar logo. Vamos a um exemplo. Estás estacionado junto ao passeio no Alto-Maé e queres sair. Ligas o pisca com antecedência, olhas pelos espelhos e por cima do ombro, esperas que passe o chapa que vem atrás, e só depois arrancas, devagar e com segurança. Se arrancares sem sinalizar, ou sem cuidado, estás a violar este artigo, e a multa é de mil meticais. Para completar, lê o artigo vinte e três, que explica como sinalizar as manobras, incluindo o início da marcha, e o artigo quarenta e nove, sobre a paragem e o estacionamento, que é de onde normalmente arrancas.
Antes de arrancar, ou de voltar a andar depois de parado, tens de sinalizar a tua intenção com a necessária antecedência. E tens de tomar as precauções necessárias para evitar qualquer acidente. Arrancar sem sinalizar ou sem cuidado dá multa.
Exemplo
Estás estacionado junto ao passeio no Alto-Maé e vais sair. Ligas o pisca com antecedência, olhas pelos espelhos e por cima do ombro e só arrancas quando não vem ninguém.
Lembra-te
Antes de iniciar ou retomar a marcha: sinaliza com antecedência.
Toma as precauções necessárias para evitar acidentes.
A contravenção é punida com multa de 1000,00MT.
Sanção: Multa de 1000,00MT.
Lê também
Artigo 23.º — Explica como sinalizar as manobras, incluindo o início da marcha.
Artigo 49.º — Trata da paragem e do estacionamento, de onde normalmente se arranca.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 20.º Distância entre veículos
1. O condutor de um veículo em marcha deve manter entre o seu veículo e o que o antecede a distância suficiente para evitar acidente em caso de súbita paragem ou diminuição de velocidade deste.
2. O condutor de um veículo em marcha deve manter distância lateral suficiente para evitar acidentes entre o seu veículo e os veículos que transitam na mesma faixa de rodagem, no mesmo sentido ou em sentido oposto.
3. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
O artigo vinte fala da distância entre veículos e tem duas regras. A primeira é sobre a distância à frente: tens de manter, entre o teu veículo e o que vai à tua frente, distância suficiente para evitar um acidente se ele parar de repente ou diminuir a velocidade. A segunda é sobre a distância lateral, ou seja, de lado: tens de manter espaço suficiente em relação aos veículos que seguem na mesma faixa de rodagem, quer no mesmo sentido quer no sentido contrário. Repara que o Código não diz quantos metros. Diz que a distância tem de ser suficiente para evitar acidentes, e isso depende da velocidade e das condições. Vamos a um exemplo bem conhecido. Vais atrás de um chapa na Estrada Nacional quatro. Sabes que o chapa pode parar de repente para deixar passageiros. Por isso, deixas espaço suficiente para conseguires travar sem lhe bater. Colar atrás dele é pedir um acidente. Quem não cumprir este artigo paga multa de mil meticais. Para completar, lê o artigo vinte e nove, que proíbe abrandar de repente sem perigo iminente, e o artigo trinta, sobre a velocidade excessiva.
Tens de manter, entre o teu veículo e o da frente, distância suficiente para evitar um acidente se ele parar de repente ou abrandar. Também tens de manter distância lateral suficiente em relação aos veículos que seguem na mesma faixa de rodagem, no mesmo sentido ou no sentido contrário. O Código não fixa um número de metros: a distância tem de ser a suficiente para evitar acidentes.
Exemplo
Vais atrás de um chapa na Estrada Nacional 4. O chapa pode parar de repente para deixar passageiros, por isso deixas espaço suficiente para conseguires travar sem lhe bater.
Lembra-te
Distância à frente: suficiente para não bater se o da frente parar ou abrandar de repente.
Distância lateral: suficiente em relação aos veículos ao lado e aos que vêm em sentido contrário.
A contravenção é punida com multa de 1000,00MT.
Sanção: Multa de 1000,00MT.
Lê também
Artigo 29.º — Proíbe abrandar de repente sem perigo iminente, para não apanhar quem vem atrás.
Artigo 30.º — Diz que a velocidade é excessiva se não consegues parar no espaço livre visível à tua frente.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 21.º Bermas e passeios
1. Os veículos e animais podem atravessar bermas ou passeios, desde que o acesso aos prédios o exija, salvo as excepções previstas em regulamento local. 2.A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 500,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
O artigo vinte e um fala das bermas e dos passeios. Lembra-te das definições do glossário: a berma é a superfície ao lado da faixa de rodagem que não é especialmente destinada ao trânsito de veículos, e o passeio é a parte ao lado da faixa de rodagem destinada exclusivamente aos peões. Então, quando é que um veículo ou um animal pode atravessar uma berma ou um passeio? O artigo responde: quando o acesso aos prédios o exige, salvo as excepções previstas em regulamento local. Ou seja, podes atravessar o passeio para entrar ou sair de um prédio, mas não para circular por ele. Vamos a um exemplo. Chegas a casa, num prédio no Bairro Central, e para entrar na garagem tens de atravessar o passeio. Isso é permitido, porque o acesso ao prédio o exige. Mas atravessas devagar e com cuidado, porque o passeio pertence aos peões. A contravenção deste artigo é punida com multa de quinhentos meticais. Para completar, lê o artigo primeiro, que remete para o glossário onde estão as definições de berma e passeio, e o artigo dezassete, que diz que circulas pela esquerda, perto das bermas e dos passeios, mas a uma distância segura.
Os veículos e os animais podem atravessar bermas ou passeios quando isso for necessário para aceder aos prédios, salvo as excepções previstas em regulamento local. Ou seja, atravessar o passeio é permitido para entrar ou sair de um prédio, não para circular por ele. A contravenção deste artigo dá multa.
Exemplo
Chegas a casa, num prédio no Bairro Central, e para entrar na garagem tens de atravessar o passeio. Isso é permitido, porque o acesso ao prédio o exige; mas tens de ter cuidado com os peões, já que o passeio é deles.
Lembra-te
Atravessar berma ou passeio: só quando o acesso aos prédios o exige.
Artigo 17.º — Diz que se circula pela esquerda, perto das bermas ou passeios, mas a distância segura.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 22.º Trânsito nos cruzamentos, entroncamentos e rotundas
1. Nos cruzamentos, entroncamentos e rotundas, o trânsito faz-se por forma a dar a direita à parte central dos mesmos ou às placas, postes, ilhéus direccionais ou dispositivos semelhantes existentes, desde que se encontrem no eixo da faixa de rodagem de que procedem os veículos.
2. Quando na faixa de rodagem exista algum dos dispositivos referidos no n.º 1, o trânsito, sem prejuízo do disposto nos artigos 17 e 18, faz-se por forma a dar-lhes a direita, salvo se, se encontrarem numa via de sentido único ou na parte da faixa de rodagem afecta a um só sentido, casos em que o trânsito se pode fazer pela direita ou pela esquerda, conforme o destino a seguir.
3. Ao aproximar-se de qualquer tipo de intersecção, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter o seu veículo com segurança, para dar passagem ao peão e a veículos que tenham o direito de preferência.
4. Nos cruzamentos e entroncamentos é proibido ao condutor fazer ultrapassagem.
5. A contravenção do disposto nos números anteriores é punida com a multa de 1000,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
O artigo vinte e dois trata do trânsito nos cruzamentos, entroncamentos e rotundas. A primeira regra é sobre o lado por onde passas. Deves circular de forma a deixar à tua direita a parte central do cruzamento ou da rotunda, ou as placas, postes e ilhéus direccionais que estejam no eixo da via. Há uma excepção: numa via de sentido único, ou na parte da faixa afecta a um só sentido, podes passar pela direita ou pela esquerda desses dispositivos, conforme o teu destino. A segunda regra é sobre o cuidado. Ao aproximares-te de qualquer intersecção, vai a velocidade moderada, para poderes parar com segurança e dar passagem aos peões e aos veículos que têm preferência. A terceira regra: nos cruzamentos e entroncamentos é proibido ultrapassar. Vamos a um exemplo. Entras numa rotunda na Matola. Abrandas antes de entrar e contornas a ilha central deixando-a sempre do teu lado direito. Quem não cumprir estas regras paga multa de mil meticais. Para completar, lê o artigo dezassete, sobre circular pela esquerda, o artigo trinta e nove, que manda ceder passagem a quem entra na rotunda, o artigo quarenta e quatro, sobre ultrapassagens proibidas, e o artigo sessenta e nove, sobre não ficar parado dentro do cruzamento.
Nos cruzamentos, entroncamentos e rotundas, circulas de forma a deixar a parte central, ou as placas, postes e ilhéus direccionais que estejam no eixo da via, do teu lado direito. Numa via de sentido único, ou na parte da faixa afecta a um só sentido, podes passar pela direita ou pela esquerda desses dispositivos, conforme o teu destino. Ao aproximares-te de qualquer intersecção, vai a velocidade moderada para poderes parar em segurança e dar passagem aos peões e aos veículos com direito de preferência. E nos cruzamentos e entroncamentos é proibido ultrapassar.
Exemplo
Entras numa rotunda na Matola. Como circulas pela esquerda, contornas a ilha central deixando-a sempre do teu lado direito; antes de entrar, abrandas para poderes parar e dar passagem a quem tem preferência.
Lembra-te
Deixa a parte central do cruzamento, rotunda ou ilhéu do teu lado direito.
Aproxima-te das intersecções a velocidade moderada, pronto a parar.
Proibido ultrapassar nos cruzamentos e entroncamentos. Multa de 1000,00MT.
Sanção: Multa de 1000,00MT.
Lê também
Artigo 17.º — A regra base de circular pela esquerda também se aplica aqui.
Artigo 39.º — Diz que quem entra numa rotunda deve ceder passagem.
Artigo 44.º — Detalha as ultrapassagens proibidas, incluindo antes dos cruzamentos.
Artigo 69.º — Diz que só entras num cruzamento se não fores ficar lá parado.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.