Artigo 59.º Regras gerais
1. Os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e os reflectores que devem equipar os veículos, bem como as respectivas características, são fixados em regulamento.
2. É proibida a utilização de luz ou reflector vermelho dirigidos para a frente ou de luz ou reflector branco dirigidos para a retaguarda, salvo:
a) Luz de marcha atrás e da chapa de matrícula;
b) Avisadores luminosos especiais previstos no artigo 27;
c) Dispositivos de iluminação e de sinalização utilizados nos veículos que circulam ao abrigo do disposto no artigo 58.
3. É sancionada com a multa de 2000,00MT:
a) A circulação de veículo que não disponha de algum ou alguns dos dispositivos previstos no regulamento referido no n.º 1;
b) A circulação de veículo, utilizando dispositivos não previstos no mesmo regulamento ou que, estando previstos, não obedeçam às características ou modos de instalação nele fixados;
c) A contravenção ao disposto no n.º 2.
4. É sancionada com a multa de 1000,00MT:
a) A circulação de veículo que não disponha de algum ou alguns dos reflectores previstos no regulamento referido no n.º 1;
b) A circulação de veículo utilizando reflectores não previstos no mesmo regulamento ou que, estando previstos, não obedeçam às características ou modos de instalação nele fixados;
c) Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 62, a circulação de veículo com avaria em algum ou alguns dos dispositivos previstos no n.º 1.
Explained simply
Read what the audio says
O artigo cinquenta e nove é a porta de entrada do tema das luzes. Diz que as luzes, os sinais luminosos e os reflectores que cada veículo deve ter estão fixados em regulamento. Depois traz uma regra fácil de decorar: para a frente, nada de luz ou reflector vermelho; para trás, nada de luz ou reflector branco. Há excepções: a luz de marcha atrás e a luz da chapa de matrícula, que são brancas e ficam atrás, os avisadores luminosos especiais da polícia e do socorro, previstos no artigo vinte e sete, e as luzes dos veículos com autorização especial do artigo cinquenta e oito. Imagina alguém que monta uma faixa de luzes brancas na traseira do carro para ficar vistoso. Isso é proibido. As multas dividem-se em duas. Circular sem as luzes obrigatórias, com luzes que não estão previstas ou mal instaladas, ou com as cores proibidas, custa dois mil meticais. Problemas com os reflectores, ou circular com alguma luz avariada, custa mil meticais. A seguir, lê o artigo sessenta, sobre as espécies de luzes, e o artigo sessenta e dois, sobre avarias.
The lights, light signals and reflectors that each vehicle must have are set in the regulations. It is prohibited to have a red light or reflector facing forwards, or a white light or reflector facing backwards, except for the reversing light, the number-plate light, the special warning lights of Article 27 and the lights of vehicles with the special authorisation of Article 58. Driving without the compulsory lights, with lights that are not provided for or are badly fitted, or with prohibited colours means a fine of 2,000.00 MT; the same with reflectors, or with a light not working, means a fine of 1,000.00 MT.
Example
A driver fits a strip of white lights to the back of the car to make it look «bonito» ("nice"). That is prohibited: facing backwards, white light is only allowed for reversing and on the number plate.
Remember
- Facing forwards: no red light or reflector.
- Facing backwards: no white light or reflector (except reversing and number plate).
- Faults with lights: 2,000.00 MT; with reflectors or a light not working: 1,000.00 MT.
Penalty: fine of 2,000.00 MT: driving without any of the compulsory lighting devices, with devices that are not provided for or are badly fitted, or with a red light/reflector facing forwards or a white one facing backwards. Fine of 1,000.00 MT: missing or faulty reflectors, or driving with any device not working (without prejudice to Article 62(2)).
Read also
- Artigo 60.º — It explains each type of vehicle light.
- Artigo 62.º — It says when you may drive with lights not working.
- Artigo 27.º — It covers the special warning lights of police and emergency vehicles.
Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.