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Study · Chapter 1
Highway Code
Decreto-Lei n.º 1/2011, de 23 de Março — Aprova o Código da Estrada
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Chapters
(Portuguese original)- Título I — Disposições GeraisArt. 1.º a 15.º
- Título II, Capítulo I, Secção I — Regras geraisArt. 16.º a 22.º
- Título II, Capítulo I, Secção II — Sinais dos condutoresArt. 23.º a 28.º
- Título II, Capítulo I, Secção III — VelocidadeArt. 29.º a 37.º
- Título II, Capítulo I, Secção IV — Cedência de passagem, cruzamentos, entroncamentos e rotundasArt. 38.º a 41.º
- Título II, Capítulo I, Secção V — Manobras em especialArt. 42.º a 53.º
- Título II, Capítulo I, Secção VI — Transporte de passageiros e de cargaArt. 54.º a 56.º
- Título II, Capítulo I, Secção VII — Limites de peso e dimensão dos veículosArt. 57.º a 58.º
- Título II, Capítulo I, Secção VIII — IluminaçãoArt. 59.º a 63.º
- Título II, Capítulo I, Secção IX — Trânsito de veículos que efectuem transportes especiais e de veículos em serviço de urgênciaArt. 64.º a 66.º
- Título II, Capítulo I, Secção X — Trânsito em certas vias ou troçosArt. 67.º a 77.º
- Título II, Capítulo I, Secção XI — PoluiçãoArt. 78.º a 79.º
- Título II, Capítulo II, Secção I — Procedimento para a fiscalização da condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicasArt. 80.º a 89.º
- Título II, Capítulo II, Secção II — Comportamento em caso de avaria ou acidenteArt. 90.º a 92.º
- Título II, Capítulo III, Secção I — Regras especiaisArt. 93.º a 95.º
- Título II, Capítulo III, Secção II — Iluminação e sançõesArt. 96.º a 99.º
- Título II, Capítulo IV — Disposições especiais para veículos de tracção animal e animaisArt. 100.º a 101.º
- Título III — Trânsito de PeõesArt. 102.º a 107.º
- Título IV, Capítulo I — Classificação dos veículosArt. 108.º a 118.º
- Título IV, Capítulo II — Inspecções e matrículasArt. 119.º a 124.º
- Título V — Habilitação Legal Para ConduzirArt. 125.º a 136.º
- Título VI, Capítulo I — Disposições geraisArt. 137.º a 145.º
- Título VI, Capítulo II — Disposições especiaisArt. 146.º a 150.º
- Título VI, Capítulo III — Acidentes de viaçãoArt. 151.º a 155.º
- Título VI, Capítulo IV — Garantia da responsabilidade civilArt. 156.º a 158.º
- Título VII, Capítulo I — ApreensõesArt. 159.º a 162.º
- Título VII, Capítulo II — Abandono, bloqueamento e remoção de veículosArt. 163.º a 168.º
- Título VIII, Capítulo I — CompetênciaArt. 169.º a 179.º
- Título VIII, Capítulo II — DecisãoArt. 180.º a 183.º
- Título VIII, Capítulo III — RecursoArt. 184.º a 185.º
- Título VIII, Capítulo IV — Disposições finaisArt. 186.º
- AnexosAnexo I a Anexo II
Sources
- Boletim da República, I Série, n.º 12, 23 de Março de 2011, pp. 155-192

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